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Webinário 4 – Crimes e ilegalidades na Amazônia demandam olhar para o território e resposta complexa

A quarta edição da série de webinários promovidos pela Brazilian Political Science Review (BPSR) recebeu, na quarta-feira (25), a Procuradora da República no Ministério Público Federal e Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia Ana Carolina Haliuc Bragança. Ela apontou que a Amazônia não é um grande espaço vazio. “É preciso desconstruir esta ideia para reconhecer o que acontece neste território”, disse. Ana Carolina Bragança falou sobre as diversas tipologias de crimes na Amazônia: o desmatamento e a mineração ilegal de ouro, apontando que cada tipo tem características distintas no que diz respeito à estruturação dos grupos, à rede de delitos associada e à análise de cada fenômeno. “Os processos de colonização foram fundados na ideia de que o desenvolvimento vinha por meio da ocupação e do desmatamento para fins agropecuários. Isso fica encrustado de forma forte nas populações locais, em especial as dos hotspots do desmatamento. Por isso, os crimes não são percebidos como crimes. Mas, hoje, sabemos que a floresta cumpre um papel na estabilidade climática no continente e o desmatamento é a principal fonte de emissão de gás de efeito estufa no Brasil. 44% das emissões foram relacionadas a mudanças de uso do solo, basicamente compostas pelo desmatamento”. Em diálogo com a Dra Ana Carolina, o professor da Universidade do Estado do Amazonas/UEA, Pedro Rapozo, afirmou que “há uma complexidade por trás destas relações. Precisamos olhar para os mercados ilícitos, a vulnerabilidade territorial, os conflitos e a violência e talvez pensar também sobre como a pandemia incide na questão. Os povos originários nunca estiveram alheios à globalização da economia capitalista mundial e a Amazônia passou e passa pelos ‘surtos de nacionalização e desenvolvimento’ econômico. A Amazônia é pensada como última fronteira a ser ocupada. E se ignoram saberes, relações, sistemas de organização destes povos com os territórios. Os impactos historicamente vivenciados têm sido evidentes e têm expressado a ineficiência de políticas de atenção, cuidado e prevenção a qualquer movimento que ameace a vida na Amazônia, entendendo a vida de um ponto de vista socioambiental. Trata-se de uma vasta economia de práticas que envolve uma trama de exploração de brechas e margens da legalidade e ilegalidade”. A Dra Ana Carolina Haliuc Bragança explicou que “a gênese da criminalidade é mais profunda do que a opção deliberada pelo crime. Ela tem raízes históricas. Antigamente, se incentivava como atividade econômica o que hoje é tipificado pelo código penal como crime. Mudar a percepção jurídica a respeito da realidade que elas vivem é muito difícil. No mundo do Direito, desenvolvemos uma percepção de que o problema requer respostas complexas. Não entendemos que vai se resolver o desmatamento processando criminalmente ou responsabilizando criminalmente todo mundo, porque muitas vezes o crime é aceito como meio de vida, porque é a atividade econômica local. Nesse sentido, também é papel do Estado construir alternativas que sejam amplas e complexas que ataquem o fenômeno por diversas perspectivas. O resultado implica a proteção da floresta, mas também a valorização das suas populações, em especial dos povos tradicionais”. Os convidados também reagiram às questões colocadas pelos espectadores. Assista abaixo, na íntegra, o debate, que está disponível no canal da ABCP no YouTube. Sobre os webinários Esta série de webinários é uma iniciativa da Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), que marca o lançamento da nova seção no periódico: o BPSR Forum. Junto a artigos originais, avanços de pesquisa, balanços bibliográficos e resenhas de livros, a BPSR Fórum veicula artigos dedicados ao diagnóstico de problemas do presente informados pelo conhecimento especializado de pesquisadoras e pesquisadores com trajetórias de produção de conhecimento na área correspondente. >> Saiba mais sobre este projeto.

Webinário 2 – Desafios da Amazônia: um debate sobre o papel da diversidade biológica na transição do séc. XXI

A segunda edição da série de webinários promovidos pela Brazilian Political Science Review (BPSR) recebeu, na quarta-feira, 16 de setembro, o sociólogo e cientista político Sérgio Abranches para debater, juntamente com Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, a importância da biodiversidade e seu valor para o Brasil e para o mundo no atual cenário de transição global. “A questão ambiental se transformou numa questão política, econômica, social e cultural de muita relevância, indo além do mero aspecto ecológico”, disse Sérgio Abranches, que é autor do artigo “Biological Megadiversity as a Tool of Soft Power and Development for Brazil“, objeto de discussão neste webinário. Em diálogo com Abranches, Sérgio Leitão, que é advogado e empreendedor socioambiental, destacou o caminho da pactuação política como o único possível para endereçar os grandes desafios do Brasil: “A crise ambiental é, essencialmente, política. Ela só terá solução nos marcos da política (…). Ela não será resolvida por um arranjo econômico precário”. No debate, que está disponível no canal da ABCP no YouTube, Abranches afirmou a sua esperança na transição geracional como um elemento-chave para que o País renove a sua visão de progresso: “Nós não vamos fazer a mudança cultural que precisamos fazer se não aproveitarmos a mudança geracional (…). A nova geração, que já é digital, sabe qual a importância da diversidade biológica e não quer o tipo de progresso que está embutido na mente da elite analógica brasileira, que é um progresso baseado na siderurgia, na grande indústria, um projeto fracassado, que já morreu”. Assista ao vídeo do debate na íntegra Sobre os webinários Esta série de webinários é uma iniciativa da Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), que marca o lançamento da nova seção no periódico: o BPSR Forum. Junto a artigos originais, avanços de pesquisa, balanços bibliográficos e resenhas de livros, a BPSR Fórum veicula artigos dedicados ao diagnóstico de problemas do presente informados pelo conhecimento especializado de pesquisadoras e pesquisadores com trajetórias de produção de conhecimento na área correspondente. >> Saiba mais sobre este projeto.

Webinário 1 – Conflitos na arena legislativa: webinário debate a lógica de desconstrução das políticas ambientais no Brasil

O webinário “Conflitos ambientais na arena legislativa” abriu uma série de quatro debates que serão realizados pela Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), como marco do lançamento da nova seção na revista: o BPSR Forum. O debate aconteceu no último dia 2 de setembro com transmissão pelo Canal do Youtube da ABCP. O artigo “Environmental Policy in the Bolsonaro Government: The Response of Environmentalists in the Legislative Arena“, de Suely Araújo, foi objeto de discussão. A profa. Suely expôs o que chamou de “lógica desconstrutiva das políticas ambientais” do Governo Bolsonaro, focando em alguns aspectos: a reação dos ambientalistas, a reação no Congresso, a produção legislativa; e o controle do Poder Legislativo sobre Poder Executivo, além da questão orçamentária. Para ela, a Frente Parlamentar Ambientalista ganhou uma posição de destaque nestes movimentos de reação. “Os lados ficaram mais conflituosos e pudemos observar uma união maior dos ambientalistas contra a ação do governo Bolsonaro”, disse. Ela afirma que as tentativas de mudar a Lei foram derrotadas por conta desta força, que inclusive “explica a fala do Ministro Salles na reunião ministerial de 22 de abril, sugerindo que passassem determinadas ordens por atos infra legais”. Suely conta que isso demonstra que “junto com Organizações da Sociedade Civil, é possível conseguir fazer um movimento, com apoio da opinião pública, em um arranjo complexo, mas com uma força muito grande”. Ela recuperou os processos de queda da MP da Grilagem e do projeto de mineração em terras indígenas, lembrando que as mobilizações contra os projetos contaram com adesão de celebridades em um formato que ajudou a ampliar a sensibilização para os temas em pauta. A profa. Nirvia Ravena (UFPA), como debatedora, apontou que o artigo de Suely contesta a ideia de que no processo legislativo, os partidos políticos são dominantes. “Você demonstra outra dinâmica, de uma força, seja ela informal, não formal ou institucional formal, que tem poder de freio de um projeto que não é apenas de desconstrução”. Ela aponta para a complexidade do que se apresenta “em termos de governança global, que imprime nos contextos políticos locais dinâmicas específicas”, sugerindo um aprofundamento do debate em uma “perspectiva amazônica”. “Como a desregulamentação toma forma? Ela é uma demanda dos mercados globais e tem uma dinâmica cujo instrumento é o torniquete fiscal e financeiro, que definha as instituições como o Ministério, o ICMBio, o Ibama e vai matando aos poucos cada instituição de inanição”, afirma a professora. A conversa prosseguiu passando por temas como a composição do Ministério do Meio Ambiente, a regularização fundiária, o agronegócio, o Cadastro Ambiental Rural, os processos de judicialização nesta área, o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na conjuntura, as verbas orçamentárias e a dinâmica do orçamento, a ação dos “burocratas” neste cenário e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Assista ao vídeo do debate na íntegra   Sobre os webinários Esta série de webinários é uma iniciativa da Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), que marca o lançamento da nova seção no periódico: o BPSR Forum. Junto a artigos originais, avanços de pesquisa, balanços bibliográficos e resenhas de livros, a BPSR Fórum veicula artigos dedicados ao diagnóstico de problemas do presente informados pelo conhecimento especializado de pesquisadoras e pesquisadores com trajetórias de produção de conhecimento na área correspondente. Sobre as convidadas do primeiro webinário Suely Araújo é Urbanista e advogada, doutora em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Consultora Legislativa aposentada da Câmara dos Deputados. Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na UnB. Ex-Presidente do Ibama. Nirvia Ravena possui graduação em Ciências Sociais pela UFPA, Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA) e Doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ. Atualmente, é professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido-PPGDSTU do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) programa que coordenou no período de novembro de 2010 a junho de 2011. >> Saiba mais sobre este projeto.

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