Este é o vigésimo segundo texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Conjuntura política e o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus no Tocantins
Nome das autoras: Maria Tereza Ribas Sabará e Mônica Aparecida da Rocha Silva
Instituição à qual as autoras estão vinculadas: Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Titulação: Doutora em Ciências Sociais (UnB); Mestre em Desenvolvimento Regional (UFT)
Região: Norte
Governador (Partido): Mauro Carlesse (DEM)
População: 1.590.248
Número de municípios: 139
Casos confirmados em 07/02/2021: 104.592
Óbitos confirmados em 07/02/2021: 1.419
Casos recuperados em 07/02/2021: 95.278
Incidência por 100 mil hab.: 6.649,8
Mortalidade por 100 mil hab.: 90,2
Data de início do Plano de vacinação: 19 de janeiro
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Maria Tereza Ribas Sabará e Mônica Aparecida da Rocha Silva
Este texto tem como objetivo apresentar o cenário da pandemia do Novo Coronavírus no Tocantins e a conjuntura das eleições municipais de 2020. Como se pode observar no gráfico 1, as eleições municipais no Tocantins reforçaram a sua trajetória histórica de predominância da liderança local partidária de centro e direita.
O DEM, MDB e PSD foram os partidos que saíram mais vitoriosos nas eleições municipais no Tocantins em 2020, concentrando juntos 51% das prefeituras. Se por um lado, o baixo desempenho de partidos aliados ao PSL no Tocantins representam o enfraquecimento da figura do presidente Jair Bolsonaro, a expressividade do DEM, partido do então Governador Mauro Carlesse, sugere que ele tem conseguido fortalecer a sua posição política no estado.
Por outro lado, a COVID-19 tem exposto uma fragilidade nas relações intergovernamentais na condução de ações de enfretamento à pandemia. Todavia, Mauro Carlesse, mesmo se apresentando como um governador com uma agenda municipalista, também tem dado indícios de alinhamento ideológico ao Presidente Jair Bolsonaro, como no caso do pedido pelo fim do isolamento horizontal, em março de 2020. O governo do Tocantins, por meio do Decreto 6.083, de 13 de abril de 2020, instituiu o isolamento vertical em todo o estado, sinalizando seu alinhamento com a união, enquanto a prefeitura da capital ainda mantinha o isolamento horizontal.
O que se percebe é que o Governo Estadual tem sido exitoso em sua estratégia de equilibrar a sua relação com os municípios tocantinenses e com a União, ainda que com algumas pontuais discordâncias na condução da pandemia com a Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (reeleita nas eleições de 2020).
No que diz respeito ao enfrentamento à pandemia no Tocantins, desde a instalação do Comitê de Crise para Prevenção, Monitoramento e Controle do Novo coronavírus, e com o decreto de estado de calamidade pública em todo o estado, em março de 2020, uma série de medidas preventivas foram tomadas, como a adoção do Distanciamento Social Ampliado (DSA), suspensão de aulas, diminuição da jornada de trabalho de servidores públicos, vedação de corte de água e energia elétrica por inadimplência, dentre outras. Também foram criadas plataformas para a consulta de dados, boletins, legislação e demais informações relacionadas à Covid-19 e ao processo de imunização. Todas estas nos primeiros meses da pandemia.
Entretanto, com um total de 104.402 casos confirmados até o dia 6 de fevereiro de 2021, a evolução da pandemia vem desvelando, dentre outros problemas públicos, as desigualdades regionais, como se pode observar na Figura 1, com uma incidência maior na Região Norte do estado, a qual concentra a maior parte dos municípios com os piores IDH-Ms.
Em trabalho anterior (ROCHA SILVA, 2020), é possível analisar a relação entre fatores políticos e socioeconômicos do Tocantins e a pandemia do Novo Coronavírus. A seguir, o gráfico 2, tendo como base o período entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, aponta os meses de maior casos do Novo Coronavírus no Tocantins.
Já em abril de 2020, em consonância com a campanha do Presidente da República a favor do isolamento vertical, os casos confirmados cresceram muito acima da média anterior. A adoção desta estratégia pelo governo estadual perdurou até início de maio, quando ficou claro o prejuízo em rejeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de cientistas de diversas partes do mundo, em detrimento da atitude negacionista, anticiência, do Presidente da República. A partir daí houve um aumento crescente na incidência de casos até agosto, seguida de quedas em setembro e outubro de 2020. É importante ressaltar que, nesses meses, ocorre a temporada de praia e o que não faltou no estado foi aglomeração nos lugares turísticos e festas privadas em chácaras. Em alguns momentos, foi decretado lockdown em alguns municípios com taxas de incidência superiores. Com base nos boletins epidemiológicos do período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, houve um aumento de 77,5% de casos, mesmo assim, a retomada das aulas e normalização de atividades não-essenciais já foi anunciada.
A imunização no estado do Tocantins
No início de janeiro, o Secretário Estadual da Saúde afirmou que o estado já havia produzido um plano de imunização, logística e estoque de seringas prontos para a vacinação e aguardava aprovação da vacina pela Anvisa e as orientações sobre imunização popular pelo Ministério da Saúde. Até 29 de janeiro de 2021, o Tocantins havia recebido 60.900 doses de vacinas, tanto da CoronaVac (Sinovac/Butantam), quanto da AZD1222 (Oxford/AstraZeneca/Fiocruz). Todavia, apesar de ter sido um dos primeiros estados a apresentar um plano estadual de vacinação e de afirmar estar preparado para a imunização, a sua execução tem encontrado grandes obstáculos, colocando o Tocantins como um dos últimos em termos de quantitativo de doses aplicadas até o dia 16 de janeiro (4.492 doses), ficando atrás apenas de Roraima e Amapá. Entretanto, parece que está em curso o processo de aceleração da vacinação, já que, no dia 05 de fevereiro de 2021, esse número subiu para 14.145 doses aplicadas, de acordo com a Gerência de Imunização da Secretaria de Saúde do Tocantins. Seguimos acompanhando.
As normativas do Governo Estadual estão sintetizadas no Quadro 1.
Quadro 1 – Normativas de controle à pandemia no Tocantins*
*Nota: Levantamento realizado entre os dias 30 e 31 de janeiro nos portais da Casa Civil, da Procuradoria do Estado e da Assembleia Legislativa.
Fonte: Elaboração própria.
Referências bibliográficas:
DROCHA SILVA, Mônica A. Instituições, políticas públicas e impactos da pandemia do Novo Coronavírus no Tocantins: notas introdutórias. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 14, p. 156-167, 2020.
TOCANTINS. Centro de Informações Estratégias da Vigilância em Saúde. Palmas: Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, 2020.
