Este é o décimo segundo texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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A pandemia de Covid-19 em Sergipe: das eleições à vacina
Nome dos(as) autores(as) e respectivas instituições às quais estão vinculados(as): Pâmella Synthia Santana Santos (Instituto Federal de Mato Grosso) e Saulo Vinicius Souza Barbosa (Universidade Federal de Sergipe)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutora em Sociologia (UFS/2020); doutorando em Sociologia (UFS/2020)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Belivaldo Chagas (PSD)
População: 2.318.822 (2020)
Número de municípios: 75
Casos confirmados em 26/01/2021: 134.003
Óbitos confirmados em 26/01/2021: 2.746
Casos por 100 mil hab.: 5.756,9
Óbitos por 100 mil hab.: 118
Data de início do Plano de vacinação: 19/01/2021
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Pâmella Synthia Santana Santos e Saulo Vinicius Souza Barbosa
A gestão da pandemia em Sergipe, desde o início, mostrou-se suscetível à pressão dos empresários do estado. O governo estadual adotou as medidas recomendadas pela OMS, promovendo o isolamento social e ampliando os leitos da rede pública hospitalar. Todavia, é perceptível a influência das organizações empresariais na condução da crise – de forma que tais organizações pressionam pela retomada das atividades econômicas. Estas encontram-se em curso, de forma gradual, desde junho do ano passado.
Em dezembro, o Comitê Técnico Científico do Consórcio Nordeste [1] alertou para a possibilidade de evolução para o alto risco pandêmico no estado. Assim, recomendou a ampliação das medidas para aumentar o distanciamento social e dificultar a importação do vírus, sobretudo, quanto ao maior controle sanitário das rodoviárias e aeroportos. Apesar disso, o governador Belivaldo Chagas (PSD) decidiu seguir com o plano de reabertura da economia em curso durante todo o segundo semestre do ano passado. Decisão que foi seguida pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), seu aliado. Não é de se espantar, portanto, que o índice de isolamento social em Sergipe, no período, varie entre parcos 30% e 40% [2] – aliás, tendência em todo país.
O resultado disso é o aumento do número diário de novos casos: de 36 casos em 01/11/20, chegou-se a 2.597 em 06/12/20 [3]. Somente após o dia 11/01/21 que o estado volta a apresentar uma queda constante dos casos diários. Além disso, a mortalidade diária também apresentou aumento: média de 2,3 na terceira semana de novembro passando para 10 no mesmo período de janeiro.
Por outro lado, a situação da rede hospitalar do estado é estável. A ocupação de leitos para covid-19 é de 54,6% na rede pública e de 74,3% na rede privada. Já na UTI adulto, os índices são similares: 64,2% de ocupação de leitos públicos e 64,6% dos leitos privados.
Em contrapartida à retomada das atividades – cujo episódio mais recente é a “volta às aulas” presenciais –, o governo estadual vem promovendo algumas ações de enfrentamento à pandemia [4], dentre elas a contratação emergencial de profissionais de saúde; a entrega domiciliar agendada de medicamentos; a fiscalização de estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento das normas de biossegurança [5]; o aumento dos leitos nas UTIs públicas; a ampliação das campanhas educativas em veículos diversos; a prorrogação, até abril, de um voucher alimentação no valor de 100 reais para pessoas em situação de vulnerabilidade social [6].
Eleições municipais 2020 e a pandemia de covid-19
As campanhas nas eleições municipais, em Sergipe, seguindo a tendência nacional, foram caracterizadas pelas aglomerações e desrespeitos às recomendações da OMS. Isso fez com que a Justiça Eleitoral [7] e o Ministério Público Eleitoral [8] proibissem qualquer tipo de evento de campanha que viesse a descumprir as medidas sanitárias em alguns municípios do interior do estado, a exemplo de Itabaiana e de Maruim. Na contramão dessas ações, a Vigilância Sanitária estadual optou por não multar aqueles que estivessem sem máscara em atos de campanha. Ao invés disso, priorizou uma abordagem educativa para com os infratores.
Quanto ao resultado do pleito, as eleições de 2020 marcaram a consolidação da liderança do PSD na coalizão que governa Sergipe desde 2004. O partido elegeu 20 prefeitos e 23 vice-prefeitos, estando presente em 57,3% dos executivos municipais sergipanos, incluindo a capital, com a eleição de Edvaldo Nogueira (PDT) e da delegada Katarina Feitosa (PSD), no segundo turno.
A respeito do alinhamento político do governador ao presidente Jair Bolsonaro, percebe-se, após as eleições de 2018, a adoção de uma postura de neutralidade – apesar de ter apoiado Fernando Haddad (PT) naquele pleito e ter como sua vice a petista Eliane Aquino. Atribuímos essa postura, principalmente, à necessidade de boa interlocução com a bancada sergipana em Brasília, dividida entre bolsonaristas e os seus opositores. Importante destacar que um desses parlamentares, o deputado Gustinho Ribeiro (SD), integrou a equipe de coordenação de campanha de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara do Deputados [9], além de ser atual vice-líder do governo na Câmara.
A vacinação em Sergipe
Sergipe recebeu o primeiro lote de vacinas no dia 18/01, pouco mais de 48 mil doses da CoronaVac. A este foram acrescidos mais dois: um lote da vacina Oxford/AstraZeneca, com 19 mil doses, em 21/01; e outro lote de 8.800 doses da CoronaVac. O estado recebeu, até o momento, um total de 76.680 doses de imunizantes. Considerando perdas de 5%, essa quantidade permite vacinar até 60,6% do grupo 01 (profissionais de saúde, população indígena aldeada e idosos institucionalizados). Devido à escassez de imunizantes, foram priorizados, entre os profissionais de saúde, aqueles que atuam na linha de frente contra a covid-19. Assim, a SES pretende imunizar 23.533 indivíduos nessa primeira fase, o equivalente a 39,2% do grupo 01 definido no Plano estadual de vacinação.
No que se refere à execução da campanha de vacinação, até o dia 27/01/2021, foram vacinadas 15.376 pessoas ou 65,3% do grupo prioritário da primeira fase, como informa um post no Instagram da SES [10]. É notável, aqui, a falta de transparência na divulgação do andamento da campanha. Não há divulgação de um plano detalhado de metas de vacinação no estado. As vacinas estão aqui, mas não se sabe quando deve acabar a aplicação da primeira dose, nem quando começará a segunda. Além disso, os boletins diários que atualizam os dados sobre a pandemia, no estado, não trazem os números de pessoas vacinadas por dia. Por outro lado, não faltam fotos nas mídias sociais oficiais de pessoas sendo vacinadas, frequentemente com a presença de autoridades, o que indica mais uma preocupação de midiatizar a vacina do que zelo com a transparência de seu andamento.
Há, ainda, contradições entre as informações divulgadas pelo governo. Um exemplo grave disso é uma declaração da secretária de Saúde do estado, Mércia Feitosa, à ocasião da chegada de um lote de vacinas Oxford/AstraZeneca. A secretária declarou que, com aquele lote de 19 mil vacinas, esperava-se atingir mais de 40 mil profissionais de saúde. Anteriormente, a SES afirmou que seriam vacinados 23.272 profissionais de saúde com o primeiro lote. Com o segundo lote, seria possível vacinar, no máximo, mais 9.025 profissionais, considerando as perdas. Totalizando, dessa forma, 32.297 profissionais de saúde, uma diferença de quase 8 mil pessoas ou 16 mil doses.
Por fim, houve, em Sergipe, ao menos um caso de desrespeito aos grupos prioritários de imunização. O prefeito de Itabi, Júnior de Amynthas (DEM), recebeu uma das 31 doses destinadas ao município. Visando coibir novos episódios, o MPF, o MP-SE e o MPT recomendaram ao estado e aos municípios uma série de medidas para melhorar as transparências da vacinação, tais como a publicização do número de vacinação por dia e uma lista com os dados das pessoas imunizadas [11].
Referências bibliográficas:
[1] https://drive.google.com/file/d/1O9GqFn3ZnmKEfOFTmpm_oW9oozEYkaOK/view
[2] https://mapabrasileirodacovid.inloco.com.br/pt/
[3] https://news.google.com/covid19/map?hl=ptBR&mid=%2Fm%2F01hdt7&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419
[4] https://todoscontraocorona.net.br/noticias/
[6] https://al.se.leg.br/beneficio-do-cartao-mais-inclusao-e-prorrogado/
[10] https://www.instagram.com/p/CKkFeQaBiQ6/?utm_source=ig_web_copy_link
