Este é o primeiro texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Medidas de contenção à pandemia em São Paulo – entre conflitos e a corrida presidencial
Nome dos(as) autores(as): Sergio Simoni Jr; Carolina Requena; Eduardo Lazzari e Hellen Guicheney
Instituições às quais estão vinculados(as): Sergio: CEM, UFRGS, Rede de Políticas Públicas & Sociedade; Carolina: CEM, Rede de Políticas Públicas & Sociedade; Eduardo: CEM, Rede de Políticas Públicas & Sociedade, Visiting Scholar Harvard (1/2020); Hellen: IESP-UERJ, CEM, CEBRAP e Rede de Políticas Públicas & Sociedade
Titulação: Sergio: Doutor (DCP/USP); Carolina: Doutora (DCP/USP); Eduardo: Doutorando (DCP/USP); Hellen: Doutora (DCP/USP)
Região: Sudeste
Governador (Partido): Joao Doria (PSDB)
População: 44.792.900 (fonte: Seade 06/02/2021)
Número de municípios: 645
Casos confirmados: 1.845.086 (fonte: Seade 06/02/2021)
Óbitos confirmados: 54.545 (fonte: Seade 06/02/2021)
Casos por 100 mil hab.: 4.199,15
Óbitos por 100 mil hab.: 121,77
Data de início do Plano de vacinação: 17/01/2021
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Sergio Simoni Jr; Carolina Requena; Eduardo Lazzari e Hellen Guicheney
O início da vacinação no Brasil deu nova dimensão à já explícita disputa entre o governador João Doria (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vistas às eleições de 2022. Particularmente simbólica de um novo capítulo desse conflito foi a corrida bem-sucedida do estado de São Paulo para “cravar”, no dia 17 de janeiro, o mérito pela primeira vacinação do país. Cabe lembrar, inclusive, que a coletiva de imprensa que se seguiu ao evento precisou disputar audiência com um improvisado pronunciamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, marcado às pressas para o mesmo horário. Naquele dia, Doria inseriu, de forma definitiva, uma nova questão na agenda da pandemia.
E só é possível compreender as decisões do governo paulista no controle epidêmico se considerarmos esse conflito político. Por um lado, Doria, ao se colocar como contraponto ao negacionismo presidencial, ganha incentivos para defender medidas pautadas na ciência, ao mesmo tempo em que torna mais cara a postura presidencial de descrédito à pandemia e à voz dos especialistas.
Por outro lado, dois fatores atuam em sentido contrário. Em primeiro lugar, os impactos financeiros da pandemia sobre diversos setores da economia contribuem para que seus representantes tendam a progressivamente questionar medidas de isolamento. Em segundo, prefeitos também podem criticar medidas de isolamento social, seja sob o argumento de que a política prejudica a economia de seus municípios, seja por franca oposição às medidas restritivas. O resultado dessas pressões divergentes se vê na tomada, em parte, de decisões arbitrárias que não arrefecem os ânimos de seus opositores, tampouco controlam de maneira realmente eficiente a pandemia.
Como se pode ver no gráfico abaixo, a média semanal de novos casos se encontra ao final da primeira semana de fevereiro em patamar semelhante ao pico observado no segundo semestre de 2020. Contribuiu para esse cenário o desrespeito de prefeitos, sobretudo de cidades litorâneas, às determinações restritivas no final de ano [1], mas, também, a demora no recuo do Plano São Paulo, refletindo preocupações do governador com a disputa eleitoral municipal de 2020.
Embates Eleitorais
Cabe frisar que o PSDB manteve a liderança no número de prefeituras no Estado após as eleições de 2020. O partido ganhou em mais de 25% dos municípios, garantindo também a continuidade de Bruno Covas à frente da capital. E, se considerado o bom desempenho do DEM, do vice-governador Rodrigo Garcia (nome forte na administração estadual e cotado como candidato da situação em 2022), mais da metade da população paulista começa o ano governada pela dupla PSDB-DEM. Mesmo com tais resultados, não se deve sobredimensionar o apoio da população a Doria ou às medidas de restrição adotadas no estado. Vide Covas, que, durante a campanha, se descolou da imagem do governador, provavelmente embasado em pesquisas como a do IBOPE, a qual indicava que 51% dos eleitores consideravam o governo estadual ruim ou péssimo [2].
Têm-se, deste modo, fortes evidências de que a gestão do Plano São Paulo foi influenciada pelo calendário eleitoral. Chamou particular atenção o adiamento das atualizações das fases do Plano, assim como o rebaixamento da classificação da capital, de Sorocaba, Campinas e da Baixada Santista apenas um dia após o segundo turno [3]. Possivelmente, o cálculo era de que haveria represálias eleitorais às medidas restritivas, caso estas fossem instituídas antes das eleições.
Outras idas e vindas do Plano São Paulo
Em 22 de janeiro, o governo estadual classificou sete regiões na fase mais restritiva do Plano (vermelha), que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais. Além disso, definiu-se que, no restante do Estado, após às 22hs dos dias úteis e durante o final de semana, também vigoraria a fase vermelha [4]. Na prática, porém, essas medidas mais restritivas duraram apenas um final de semana. Em 3 de fevereiro, após desrespeito das medidas por parte de empresários e prefeitos, e de protestos realizados por proprietários de restaurantes e bares, o regime híbrido foi cancelado [5]. Mais do que isso, promoveu-se, apenas dois dias depois, uma nova atualização do Plano, que atribuiu a fase amarela a seis regiões, inclusive à Grande São Paulo [6].
De forma ilustrativa, um estudo do Ipea [7] elenca algumas das alterações que foram realizadas nos critérios do Plano ao longo da pandemia no sentido de tornar as medidas menos exigentes, como: (i) mudanças na base de cálculo dos indicadores que condicionam decisões sobre o grau de rigidez; (ii) inclusão de novas atividades à fase laranja (como academias de ginástica e salões de beleza); e (iii) ampliação do limite de ocupação de certos estabelecimentos autorizados a funcionar. As constantes mudanças ilustram, assim, o equilíbrio instável em que se coloca o governo estadual, com o governador não acatando integralmente as recomendações de seu Centro de Contingência [8].
O calendário de volta às aulas – um dos temas mais complexos na discussão de políticas públicas durante a pandemia – também tem sido submetido a constantes alterações, que revelam conflitos entre governo, sindicatos de professores, associações empresariais e prefeitos.
Em dezembro de 2020, para garantir o retorno de aulas presenciais apesar das fases do Plano SP, o governador classificou, por decreto, as instituições de ensino básico como serviços essenciais. Assim, a partir de fevereiro, as escolas de educação básica estarão abertas em todas as fases do plano, devendo respeitar protocolos de segurança e adaptando-se à quantidade de estudantes que poderão frequentar os espaços a depender da classificação por fase. Nas fases 1 ou 2, as escolas poderão acolher 35% dos alunos; na fase 3, até 70%; e, na fase 4, até 100%.
A progressão de algumas regiões e cidades do Estado – caso da capital – para a fase amarela na última reclassificação do Plano SP (5 de fevereiro) permite um percentual maior de alunos presentes nas escolas privadas e municipais (até 70%). No entanto, prefeitos têm discricionariedade para determinar a manutenção da frequência presencial em 35% nas escolas municipais, mesmo estando na fase amarela. O prefeito da capital do estado, por exemplo, optou por manter a frequência máxima de alunos em 35%, mesmo sob a atual fase amarela.
As próprias escolas estaduais iniciarão as aulas com no máximo 35% dos estudantes em regime presencial e esquema de rodízio: o teto de 35% foi mantido em face à oposição de professores à decisão do governador, que decretaram greve no último dia 5 de fevereiro.
***
A vacinação é o principal trunfo de Doria na sua estratégia para 2022. Em 7 de fevereiro, 788.030 pessoas (1,72% da população) haviam tomado a primeira dose da vacina fruto do acordo entre o governo estadual, o Instituto Butantan e a chinesa Sinovac Biotech – mas não só: também os 3.527.074 vacinados no país até o presente momento (1,68% da população), já que a vacina anglo-sueca Covishield (Oxford-Astrazenica e Fiocruz) ainda não está disponível, e outros laboratórios sequer firmaram acordo formal com o país.
No entanto, no estado, o início da vacinação e a retomada das aulas presenciais acontecem ao mesmo tempo em que a pandemia ganha novo impulso. A dificuldade de coordenação com o Plano Nacional e as pressões contra medidas restritivas que ainda se fazem necessárias indicam que o cenário de combate à pandemia continua em aberto.
Referências bibliográficas:
[1] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/25/prefeitos-de-18-cidades-de-sp-mantem-cidades-na-fase-amarela-e-descumprem-determinacao-que-coloca-estado-na-fase-vermelha.ghtml. Acesso em: 28/jan.
[2] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2020/noticia/2020/11/26/pesquisa-ibope-veja-a-avaliacao-de-covas-doria-e-bolsonaro-em-sp.ghtml. Último acesso em 02/jan.
[3] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-30/um-dia-depois-da-eleicao-sao-paulo-endurece-quarentena.htm.Último acesso em: 28/jan.
[4] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/22/governo-de-sp-coloca-estado-na-fase-vermelha-da-quarentena-aos-finais-de-semana-e-a-partir-das-20h-nos-dias-uteis.ghtml. Último acesso em: 28/01/2021.
[5] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/02/03/coletiva-doria-plano-sp.htm
[6] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/02/03/coletiva-doria-plano-sp.htm
[7] Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/210122_nt_dinte_n_31.pdf. Último acesso em: 07/fev.
[8] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/02/04/comite-quis-endurecer-restricoes-em-sp-mas-doria-adota-aperta-e-solta.htm
[9] Disponível em: https://bigdata-covid19.icict.fiocruz.br/. Último acesso em: 07/fev.
