Este é o sétimo texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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São Paulo: Recalibragem do Plano SP facilita relaxamento da quarentena e reacende debate sobre volta às aulas
Nome dos(as) autores(as): Eduardo Lazzari; Paulo Flores; Carolina Requena e Sergio Simoni Jr
Instituições às quais estão vinculados(as): Eduardo: CEM, Rede de Políticas Públicas & Sociedade; Paulo: Rede de Políticas Públicas & Solidárias; Carolina: CEM, Rede de Políticas Públicas & Sociedade; Sergio: CEM, UFRGS, Rede de Políticas Públicas & Sociedade;
Titulação: Eduardo: Doutorando (DCP/USP); Paulo: Doutorando (DCP/USP); Carolina: Doutora (DCP/USP); Sergio: Doutor (DCP/USP)
Região: Sudeste
Governador (Partido): Joao Doria (PSDB)
População: 45.919.049
Número de municípios: 645
Data do registro do primeiro caso no estado: 25/02/2020
Data do primeiro óbito no estado: 17/03/2020
Casos confirmados em 23/08/2020: 753.977
Óbitos confirmados em 23/08/2020: 28.467
Casos por 100 mil hab.: 1.641,97
Óbitos por 100 mil hab.: 61,99
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: 65.143, de 21 de agosto de 2020
Índice de isolamento social no estado: 48,3%
* Por: Eduardo Lazzari, Paulo Flores, Carolina Requena e Sergio Simoni Jr
No começo de junho, o governador João Doria (PSDB) anunciou o Plano São Paulo de reabertura das atividades econômicas, afirmando basear-se em critérios epidemiológicos e de ocupação da infraestrutura hospitalar. Organizado em fases de relaxamento do isolamento social – sendo a Fase 1 a mais restritiva, até a Fase 5 –, o plano é atualizado periodicamente pelo governo para determinar se os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) podem ter maior liberdade de circulação, serem submetidos a maiores restrições ou permanecerem na fase em que se qualificaram anteriormente.
No entanto, visando originalmente atender à pressão de prefeitos e setores da economia que solicitaram a incorporação das especificidades de cada região para relaxar o isolamento [1], o governo vem alterando o plano desde sua implementação, tanto no que diz respeito a protocolos de funcionamento do comércio quanto a critérios de relaxamento do isolamento. As alterações vêm sendo questionadas por permitirem a progressão das regiões nas fases sem correspondência inequívoca de queda no número de casos e óbitos em São Paulo.
A primeira mudança se deu na quinta atualização do plano (3 de julho). Desde então, na Fase 2 estabelecimentos comerciais passaram a poder funcionar por seis horas (quatro dias na semana), e não mais quatro horas como previsto originalmente (ainda que, no caso de funcionamento de seis horas diárias, o estabelecimento poderia operar por no máximo quatro dias na semana). A reabertura de academias passou a ser permitida nos protocolos da Fase 3. E, em 10 de julho, parques públicos passaram a poder abrir por seis horas diárias em dias de semana. Em seguida, shoppings centers (à exceção de praças de alimentação), comércio e serviços foram autorizados a funcionar nas regiões em Fase 2. E no começo de agosto, bares e restaurantes, que na Fase 3 operavam até 17h, passaram a poder abrir até 22h (regiões há duas semanas seguidas na Fase 3).
Na contramão da flexibilização das diversas atividades reguladas pelo Plano, os protocolos para reabertura das escolas foram pouco alterados. O critério para um DRS retomar aulas presenciais é estar há quatro semanas na Fase 3, sendo a decisão do prefeito e facultativa.
A flexibilização de critérios para posicionar regiões nas fases
Ao final de julho, o plano foi submetido ao que o governo do estado chamou de “recalibragem”: na prática, o relaxamento dos critérios para classificação das regiões em todas as Fases (menos a Fase 1).
As mudanças tornaram o plano menos restritivo. Um DRS com 74% de leitos de UTI-COVID ocupados estaria originalmente na Fase 2, ao passo que na “recalibragem” ele pode ser enquadrado nas Fase 3 ou 4 (menos restritivas). Assim como, de início, a Fase 4 só poderia ser conquistada com taxa de ocupação desses leitos abaixo de 60%, na mudança do plano uma região pode passar a pertencer à Fase 4 com uma taxa mais alta desta ocupação: entre 70% e 75%.
Esta alteração é central, pois se trata dos critérios de maior peso na definição da fase em que está a região: ocupação de leitos UTI-COVID e número de internações nos últimos sete dias têm pesos 4 e 3.
A tabela a seguir confirma o efeito provocado pelas mudanças. Ao se considerar a taxa de ocupação de UTI-COVID, divulgada pelo governo, e os novos critérios apresentados na “recalibragem”, 8 das 22 regiões têm menos restrição de movimento do que teriam com os critérios originais, considerando a ocupação de leitos UTI-COVID.
O resultado do reposicionamento decorrente da 11ª atualização do plano é que, pela primeira vez desde sua introdução, nenhum DRS se encontra na Fase 1, a mais restritiva. Esta aproximação da “saída” da quarentena reforça a discussão sobre a retomada das aulas no estado.
Volta às aulas será decidida por prefeitos e valerá para públicas e privadas
O primeiro anúncio do governador sobre permissão de volta às aulas em regiões posicionadas na Fase 3 por quatro semanas seguidas foi feito em junho, quando nenhum DRS cumpria essa condição. Ao final de agosto, com a recalibragem, a maioria das regiões do estado já tinha entrado nesta fase. Também ao final de agosto o governo anunciou que será dos prefeitos a decisão de retomar as aulas presenciais (com limites de alunos em sala de aula) a partir de 7 de outubro, desde que 80% dos DRS no estado estejam há 28 dias seguidos na Fase 3 (amarela). A decisão valerá para escolas públicas e privadas.
Apesar de cumprir esse requisito, a capital do estado ainda não confirmou a volta às aulas na data sugerida pelo governador. O prefeito Bruno Covas (PSDB) tem publicamente se referido a um estudo que identificou que 16,1% dos estudantes da rede pública já contraiu covid-19, e afirma que próximas etapas deste estudo informarão a sua decisão sobre retomada das aulas em outubro. Por sua vez, prefeitos do ABC paulista já anunciaram que não haverá mais aulas presenciais em 2020, em ambas escolas públicas e privadas.
Neste ano, os prefeitos, diferentemente do governador, são pressionados pelo calendário eleitoral. O contexto de ampla reprovação da volta às aulas, apesar de pressões contrárias das escolas particulares, tornou-se público por meio de ao menos duas pesquisas de opinião. Elas indicam, respectivamente, que 76% [3] da população brasileira é contra a retomada das aulas, e que 79% [4] acredita que a volta à sala de aula irá agravar a pandemia.
Nesse mesmo sentido, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo vem se posicionando contra a volta às aulas presenciais, alegando insegurança sanitária e potencial de agravamento da pandemia com a volta do contato social entre crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Por sua vez, entidades que representam escolas particulares pressionam o governo, desde junho, pelo retorno das atividades presenciais. Na época, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo buscou diferenciar as escolas privadas das públicas pelas condições sanitárias, afirmando que as particulares não poderiam ser “reféns” do poder público, desconsiderando a inserção dos estabelecimentos privados no ambiente público e seu papel de potencial agravador do quadro pandêmico. Em reação, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o interesse do sindicato era puramente econômico.
As mudanças introduzidas no Plano São Paulo indicam uma clara tendência de menor rigor por parte do governo estadual na restrição de movimentos no estado. O impasse da retomada das aulas presenciais foi repassado aos prefeitos, os quais têm que definir em ano eleitoral se as escolas devem permanecer fechadas, ante a impopularidade da medida e a pressão da rede privada pela reabertura. No todo, a atuação do governo do estado deveria ser mais clara para detalhar as razões pelas quais o funcionamento do plano de reabertura vem sendo alterado.
Referências bibliográficas:
[1] Em seu lançamento, provocou estranheza o fato de a capital do estado ter sido desmembrada de seu DRS original – incorporada a toda região metropolitana (RMSP) – bem como, posteriormente, a divisão da RMSP em outras 5 sub-regiões na terceira atualização do plano, em 19/06. Afinal, a conexão entre os municípios da região, bem como o fluxo entre seus moradores, é profunda, dificilmente tendo dinâmicas próprias de evolução epidemiológica.
[2] A taxa de ocupação de leitos de UTI-COVID é um dentre 5 critérios que classificam um DRS nas fases do Plano. De modo que a tabela se refere à fase que cada DRS estaria no critério de ocupação desses leitos, exclusivamente. Ou seja, caso, por exemplo, o número de casos nos últimos sete dias subisse exponencialmente, o DRS poderia ter maiores restrições, ainda que possuísse uma situação mais confortável, considerando os leitos de UTI-COVID disponíveis.
[3] Disponível em: https://www.poder360.com.br/poderdata/para-76-da-populacao-ainda-e-cedo-para-retomar-aulas-presenciais/. Último acesso em: 24/08/2020.
[4] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/08/79-dos-brasileiros-dizem-que-reabertura-de-escolas-agravara-a-pandemia-mostra-datafolha.shtml/. Último acesso em: 24/08/2020.
