ESPECIAL ABCP: As ações de Roraima no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo quinto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!

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O auge da COVID-19 em Roraima: de classificação “vermelha” para classificação “azul”

Nome dos(as) autores(as): Geyza Alves Pimentel [1]; Cleber Batalha Franklin [2] e Dorcilio Erik Cicero de Souza [3]

Instituição à qual os(as) autores(as) estão vinculados(as): Universidade Federal de Roraima

Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutora em Ciência Política (UFRGS); Doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (UnB); Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia (UFRR)

Região: Norte

Governador (Partido): Antonio Denarium (sem partido)

População: 605.701 (IBGE, 2020)

Número de municípios: 15

Data do registro do primeiro caso no estado: 21/03/2020

Data do primeiro óbito no estado: 03/04/2020

Casos confirmados em 23/08/2020: 42.044

Óbitos confirmados em 23/08/2020: 582

Casos por 100 mil hab.: 6.941

Óbitos por 100 mil hab.:  96

Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: Decreto Estadual Nº 28.587-E

Índice de isolamento social no estado: 36,6%


* Por: Geyza Alves Pimentel, Cleber Batalha Franklin e Dorcilio Erik Cicero de Souza

Passados cinco meses desde a publicação do Decreto Estadual Nº 28.587-E de 16 de março de 2020, em que o Governo do Estado de Roraima direcionou medidas de isolamento, quarentena, suspensão de aulas da rede estadual, eventos e aglomerações, visitas a unidades de saúde e sistema prisional, os números da covid-19 subiram ao ponto do Estado virar notícia pelo consórcio de imprensa nacional, aparecendo com a classificação “vermelha”.

Com 605.701 habitantes, Roraima é o menor estado da região norte em número de habitantes, entretanto, no que se refere ao número de óbitos acumulados por covid-19, proporcionalmente aparece como o primeiro da região com 96 óbitos por 100 mil habitantes (MS, 2020) [4], como também em números proporcionais apresenta a maior incidência de infectados, 6.895,5 casos por 100 mil/ha.

Na leitura dos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/RR), os dados referentes aos meses de junho e julho demonstram o aumento dos casos, podendo se identificar o pico da distribuição da covid-19 a partir da segunda quinzena de junho até início de agosto, conforme a Figura 1.

Passados cinco meses desde a publicação do Decreto Estadual Nº 28.587-E de 16 de março de 2020, onde o Governo do Estado de Roraima direcionou medidas de isolamento, quarentena, suspensão de aulas da rede estadual, eventos e aglomerações, visitas a unidades de saúde e sistema prisional, os números da COVID-19 subiram ao ponto do Estado virar notícia pelo consórcio de imprensa nacional, aparecendo com a classificação “vermelha”. Com 605.701 habitantes, Roraima é o menor estado da região norte em número de habitantes, no entanto, quando se refere ao número de óbitos acumulados por COVID-19, proporcionalmente aparece como o primeiro da região com 96 óbitos por 100 mil habitantes (MS, 2020), como também em números proporcionais apresenta a maior incidência de infectados, 6.895,5 casos por 100 mil/ha. Na leitura dos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RR, os dados referentes aos meses de junho e julho, demonstram o aumento dos casos, podendo se identificar o pico da distribuição da COVID-19 a partir da segunda quinzena de junho até início de agosto, conforme a Figura 1.

Atrelado ao aumento de casos confirmados de covid-19 em Roraima, também se observou um aumento no número de óbitos. Conforme Figura 2, na semana de pico de casos confirmados, ocorreu simultaneamente o aumento de casos de óbitos, chegando a 82 óbitos para uma proporção de 576 casos registrados, divulgados no dia 19 de agosto no Boletim Epidemiológico Nº 200/SESAU/RR.

Figura 2: Distribuição de óbitos confirmados por COVID-19 e em investigação, segundo semana epidemiológica. Roraima/RR, 2020. Fonte: Boletim Epidemiológico Nº 200, 19/08/2020

Somados ao aumento de casos confirmados e de óbitos no período indicado, outros fatores foram destaques neste epicentro, como a capacidade de atendimento no único hospital público do estado. O Hospital Geral de Roraima (HGR) teve todos os seus leitos reservados para atendimento de covid-19, conforme matéria do G1, em que destaca que no dia 8 de junho o hospital tinha uma capacidade de atendimento de 138 leitos, incluindo os de UTI, no entanto existiam 152 pacientes internados [7].

Desta forma, elaboramos, a partir dos dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o Quadro 1 com indicativo de leitos existentes para tratamento de covid-19:

Fonte: Portal da Transparência Governo de Roraima, 2020.

No dia 15 de julho o Correio Brasiliense noticiou que “Com 97% dos leitos de UTI ocupados, saúde de Roraima entra em colapso” [8], este fato veiculado nacionalmente e todas as denúncias desencadeadas por pacientes e seus familiares fizeram com que o Executivo estadual esbelecesse convênio com o Amazonas para transporte aéreo de paciente para as unidades de terapia intensiva dos hospitais no estado vizinho.

A expectativa de funcionamento da Área de Proteção e Cuidado (Hospital de Campanha) da Operação Acolhida do Exército Brasileiro também foi duramente criticada pela sociedade e pelos meios de comunicação, já que seu planejamento antecedeu o auge dos contágios e óbitos causados pela covid-19. Como peça fundamental para o atendimento dos casos de coronavírus, o Hospital de Campanha está dentro do que pontuou o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), em que destaca que “caso seja evidenciada a possibilidade de superação da capacidade de resposta hospitalar para atendimento dos casos graves, adaptação e ampliação de leitos e áreas hospitalares e a contratação emergencial de leitos de UTI pode ser necessária, com o objetivo de evitar óbitos” (MS, 2020, p. 7).

No entanto, é necessário também pontuar que na fase de contenção da doença a atenção básica, responsabilidade do município de Boa Vista (capital), não estava preparada para o atendimento imediato, deixando de cumprir com as definições dos padrões de atendimento básico, ocasionando o colapso na rede de urgência e emergência. Somente no dia 12 de junho, após diversas denúncias e no jogo de responsabilização entre município e estado, o Executivo municipal anunciou a destinação de oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atendimento exclusivo de casos suspeitos e confirmados de covid-19, de forma a padronizar os protocolos médicos para o tratamento dos pacientes e minimizar o estrangulamento da rede de urgência e emergência.

Infelizmente, essa ação tardia coincidiu com o auge dos casos confirmados e dos óbitos que colocaram Roraima em situação de destaque nacional.

Com o investimento e as mudanças de estratégia do governo estadual, a partir da 28ª semana epidemiológica os casos de óbitos estão em declínio e o sistema de urgência e emergência está conseguindo atender as demandas por internação. A taxa de ocupação dos leitos destinados a pacientes com covid-19 no Hospital Geral de Roraima oscila entre 84,5% e 70,1% [9] .

O fato é que, passado o período de pico, a queda no número dos casos de óbitos e infecção coloca Roraima na faixa “azul” pelo consórcio de imprensa nacional, com queda de -67,7% “liderando o grupo de onze estados brasileiros que têm registrado diminuição no número de óbitos pela covid-19, nos últimos dias” [10].

Apesar da diminuição dos casos de óbitos, da retomada de parte da economia em funcionamento no município de Boa Vista e do decreto municipal de obrigatoriedade de uso das máscaras, o Governo do Estado de Roraima não suspendeu as ações do Decreto Estadual Nº 28.587-E, resguardando a população e as atividades administrativas no âmbito do estado.

Referências bibliográficas:

[1] Doutora em Ciência Política, Professora Associada III do Curso de Ciências Sociais – CCH/UFRR.

[2] Doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional, Professor Associado IV do Curso de Ciências Sociais – CCH/UFRR.

[3] Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Professor Substituto do Departamento de Ciências Contábeis – CADECON/UFRR

[4] Disponível em https://susanalitico.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html . Acesso em 24/08/2020.

[5] Disponível em: https://www.saude.rr.gov.br/index.php/informacoesx/coronavirus/informacoes-coronavirus/file/1507-boletim-epidemiologico-coronavirus-200-2020. Acesso em 20/08/2020.

[6] Disponível em: https://www.saude.rr.gov.br/index.php/informacoesx/coronavirus/informacoes-coronavirus/file/1507-boletim-epidemiologico-coronavirus-200-2020. Acesso em 20/08/2020.

[7] Disponível em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/06/09/leitos-para-coronavirus-estao-sobrecarregados-no-unico-hospital-de-roraima.ghtml. Acesso em 20/08/2020.

[8] Disponivel em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/07/15/interna-brasil,872338/com-97-dos-leitos-de-uti-ocupados-saude-de-roraima-entra-em-colapso.shtml. Acesso em 19/08/2020.

[9] Disponível em https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQ7ESTQUYSwz3Gq3qDw64b58IxFPxxX30ApHaDKLpASsRXUducZNeOzQzfTNryeXTh2_rLASEMnooXN/pubhtml?widget=true&headers=false . Acesso em 23/08/2020.

[10] Disponível em http://portal.rr.gov.br/index.php/component/k2/item/2207-covid-19-roraima-lidera-queda-nos-registros-de-obitos-entre-os-estados-brasileiros . Acesso em 24/08/2020.

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