Este é o vigésimo primeiro texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Rondônia e o Covid-19: das eleições ao colapso do novo ano
Nome dos(as) autores(as): Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos e Márcio Secco
Instituição: Universidade Federal de Rondônia (DCS/DHJUS/UNIR); Universidade Federal de Rondônia (DFIL/DHJUS/UNIR)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutora em Relações Internacionais pela UnB; Doutor em Filosofia pela UFSC
Região: Norte
Governador (Partido): Marcos Rocha (PSL)
População: 1.777.225 (est. IBGE, 01/07/2019)
Número de municípios: 52
Casos confirmados em 31/01/2021: 124.663
Óbitos confirmados em 31/01/2021: 2.244
Casos por 100 mil hab.: 7.132,8
Óbitos por 100 mil hab.: 128,3
Data de início do Plano de vacinação: 15 de janeiro
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos e Márcio Secco
Quando o caos e as incertezas do ano de 2020 pareciam, ao menos na imaginação popular, ter ficado no passado com o anúncio da aplicação de vacinas em outros países e as esperanças renovadas pelo ano novo, a realidade brasileira favorecia um enredo de tragédia. Aglomerações motivadas por informações que minimizavam o risco da contaminação, necessidades de trabalho, campanhas eleitorais e votação, contexto de férias e festividades do Natal e Ano Novo formaram a base para o aumento do número de casos no país.
Em Rondônia, o pico dos casos ativos na chamada primeira onda da covid-19 registrou, em 29 de junho de 2020, 11.827 casos no estado. Números que foram reduzidos até a data de 26 de outubro com 5.370 casos, quando voltaram a aumentar atingindo, até o momento, o pico em 27 de janeiro de 2021, com 19.417 casos ativos, ou seja, aproximadamente 61% de casos a mais do que no primeiro pico.
Do início da pandemia até 26 de outubro foram contabilizados 70.600 casos confirmados em Rondônia. Em 30 de janeiro, o total era de 123.957, ou seja, no período de 26 de outubro de 2020 a 30 de janeiro de 2021 foram registrados 53.357 casos. Isto significa que, em pouco mais de três meses (outubro a janeiro), atingiu-se aproximadamente 43% do total contabilizado desde 20 de março de 2020. Tais dados demonstram a aceleração e descontrole da curva de contágio no período, o que reflete no número de mortes. Com o mesmo parâmetro, até a data de 26 de outubro, eram 1.442 óbitos e em 31 de janeiro o total era de 2.244 mortes. Assim, somente entre uma data e outra, ocorreram 802 mortes por covid-19.
Hildon Chaves (PSDB), prefeito reeleito da capital de Rondônia, Porto Velho, com 54,46% dos votos no segundo turno, anunciou no dia 23 de janeiro o colapso da rede de saúde da capital. Não havia mais leitos de UTI. Desde o dia 17 de janeiro, o governo de Rondônia estabelecia medidas mais rígidas de isolamento social, instituindo toque de recolher das 20h às 6h da manhã e proibição de venda de bebidas alcoólicas das 18h às 6h da manhã. O colapso é atribuído por especialistas a pelo menos três fatores: baixa adesão às medidas de isolamento social desde os últimos meses de 2020; dificuldades para contratação de médicos e outros profissionais de saúde; surgimento de nova variante do coronavírus que parece combinar maior capacidade de contágio e maior letalidade.
O baixo índice de isolamento social talvez se explique pelas contradições geradas pela realidade pandêmica entre a sobrevivência, cuja manutenção depende da renda e do trabalho, e o risco de contaminação e da morte gerada pela circulação de pessoas. Chama atenção o fato de que, dois dias depois de anunciado o colapso da rede de saúde, uma carreata de empresários e lojistas solicitava a abertura do comércio e, para amenizar os efeitos dessa medida, a abertura de novos leitos de UTI. A mensagem é clara, o problema não é morrer de covid-19, mas morrer sem receber a assistência médica que poderia salvar a vida. Ao mesmo tempo, continua a percepção dessa parcela da sociedade de que o colapso da economia local poderia causar danos tão ou mais graves do que a pandemia. Persiste a ideia em parte dos manifestantes de que somente grupos de risco deveriam ficar em isolamento. A pressão para que haja a retomada das atividades escolares, em especial em instituições privadas, é uma característica da visão relatada e da desigualdade entre as condições de vida e ensino.
Com o novo decreto (n° 25.782), publicado em 31 de janeiro de 2021, algumas cidades passaram para a fase 1, a mais rigorosa. Nesta fase ainda está autorizado o funcionamento de lojas e estabelecimentos comerciais de modo geral com capacidade de atendimento reduzida a 30% de seu funcionamento normal. Se de um lado se consegue garantir alguma continuidade das atividades econômicas, garantindo inclusive a continuidade de obras públicas e privadas, por outro, esgotaram-se os meios de atendimento da população de infectados que precisam de internação. No dia 23 de janeiro o governo de Rondônia pediu ajuda ao Ministério da Saúde e a outros estados da federação para transferir pacientes covid que necessitavam de internação clínica ou em UTI. Treze pacientes, com idades entre 21 e 79 anos, foram transferidos para Curitiba no dia 25 de janeiro, enquanto outros pacientes aguardavam transferências para Canoas ou Porto Alegre, no total de 65. Após essa data, o ritmo de transferências continua e vários estados já receberam pacientes de Rondônia. Do colapso surge a demanda feita ao Ministério da Saúde para o envio de médicos ao estado.
Em paralelo, como se a situação já não tivesse contornos suficientemente trágicos, o Ministério Público de Rondônia instaurou no dia 26 de janeiro de 2021 inquérito civil público para investigar uma possível fraude do governo estadual ao informar o número de vagas de UTI disponíveis. Segundo o MP, o governo de Rondônia teria informado disponibilidade de um número maior de vagas, manipulando os dados no intuito de evitar a adoção de medidas mais restritivas. Os leitos teoricamente existiam, mas seriam de um hospital de campanha desativado sem médicos para operá-los, o que significa que deveriam ser considerados como inutilizáveis. Segundo o MP, um dos indícios da manipulação dos dados era a existência de uma lista de espera de pacientes para internação em UTI ao mesmo tempo em que os relatórios do governo informavam disponibilidade de leitos. Ainda em 2020, uma operação da Polícia Federal (PF) apontou supostas fraudes de empresas que teriam contratado com a Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia. Segundo a PF as fraudes eram em relação a atestados de capacidade técnica das empresas em contratos que somavam mais de R$ 21 milhões de reais.
Um alento para a trágica situação é a chegada da vacina ao estado. Rondônia foi o último estado da federação a receber doses da vacina. Segundo dados divulgados em 1º de fevereiro de 2021, 17.493 pessoas já haviam sido vacinadas, entre profissionais da saúde (17.493), idosos institucionalizados (182) e indígenas (2.376). Contudo, com uma população de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes e as incertezas em torno da capacidade de produção mundial e fornecimento de vacinas, esses números ainda estão longe de representar alguma tranquilidade ou uma rápida mudança de cenário.
