Este é o vigésimo segundo texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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As ações de Pernambuco no enfrentamento à pandemia: liderança e cautela em condições adversas
Nome da autora e instituição a que está vinculada: Mariana Batista (Universidade Federal de Pernambuco)
Titulação da autora e instituição em que a obteve: Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco
Região: Nordeste
Governador (Partido): Paulo Câmara (PSB)
População: 9.557.071
Número de municípios: 184
Data do registro do primeiro caso no estado: 12/03/2020
Data do primeiro óbito no estado: 25/03/2020
Casos confirmados em 25/08/2020: 119.958
Óbitos confirmados em 25/08/2020: 7.425
Casos por 100 mil hab. em 25/08/2020: 1.255,2
Óbitos por 100 mil hab. em 25/08/2020: 77,7
Decreto estadual em vigor no dia 25/08/2020: 49.147 de 30 de junho de 2020
Índice de isolamento social no estado: 38,1%
* Por: Mariana Batista
Passados mais de cinco meses desde o primeiro caso confirmado do novo coronavírus em Pernambuco, o estado apresenta desaceleração sustentada do número de casos e, principalmente, do número de mortes. A análise das curvas mostra que o pico da doença foi observado no mês de maio, atingindo o número máximo de 140 mortes num único dia, 27 de maio. Na segunda metade do mês de maio o governo do estado decretou a quarentena mais rígida nos municípios mais afetados pela covid-19 por duas semanas e então os números começaram a cair. No dia 25 de agosto foram 25 novas mortes.
As ações de enfrentamento à pandemia ficaram sob responsabilidade do governador do estado, Paulo Câmara (PSB). A concentração do poder decisório nas mãos do governador fez com que o estado apresentasse coordenação nas ações e coesão quanto à direção das políticas públicas. A força do governo estadual pode ser observada na sua atuação, ditando o ritmo das medidas de fechamento e, mais recentemente, de abertura dos serviços. São do governo estadual os decretos para fechar escolas, comércio e serviços não essenciais. É também do governo estadual o decreto que orienta o uso de máscaras e os protocolos para o funcionamento de serviços essenciais.
Para além das medidas de higiene, uso de máscara e distanciamento social, as recomendações internacionais para o enfrentamento da pandemia são para a preparação e fortalecimento dos serviços de saúde. O fato de o Brasil possuir um sistema de saúde gratuito e universal é um recurso incomparável. Contudo, no contexto de um país de dimensões continentais e com grandes desigualdades regionais, as capacidades de cada estado variam bastante. Para lidar com essas desigualdades, a Constituição prevê um mínimo de gasto de 12% da receita [1]. Cumprir esse mínimo constitucional antes da pandemia se mostra como uma medida de investimento continuado no sistema de saúde. Por outro lado, o aumento do investimento no sistema de saúde após o início da crise pode ser considerado uma reação rápida de buscar oferecer os serviços, dada a demanda.
As figuras mostram que o estado de Pernambuco já cumpria o mínimo de 12% antes da pandemia, aumentando os gastos durante a crise. Claro que gasto não se traduz diretamente em qualidade. Contudo, no mínimo, indica a atenção dada ao sistema de saúde pública num contexto de crise sanitária.
Em junho, após a quarentena mais rígida e o início da desaceleração do contágio, o governo do estado apresentou o seu plano de convivência com a covid-19. O plano é dividido em 12 etapas, sem datas definidas para a progressão. A decisão quanto à progressão é baseada no acompanhamento dos casos, mortes e taxa de ocupação de leitos em cada município. A figura apresenta as etapas.
O plano de reabertura foi desenhado para ser baseado em evidências e se mostrou bastante cauteloso. A reabertura se iniciou de forma gradual entre junho e julho. O avanço máximo no estado foi para a etapa 7 em agosto. Contudo, o estado foi surpreendido no dia 13 de agosto com a notícia de que não haveria avanço de etapa em nenhuma região [2]. A medida foi anunciada como uma cautela, apesar dos dados epidemiológicos positivos. Entretanto, essa parece ser uma reação aos desafios pela frente para a gestão da pandemia, uma vez que as ruas aparentam ter voltado ao “velho normal”, com os característicos congestionamentos na cidade do Recife e a lotação de bares e restaurantes [3].
Atualmente, os municípios estão em diferentes fases. A macrorregião 1 permanece na etapa 7 (Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata). A macrorregião 2 permanece na etapa 6 (municípios de Caruaru, Garanhuns e seus entornos). A macrorregião 3 permanece na etapa 6 (Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e arredores). A macrorregião 4 continua dividida com a 7ª Geres (Salgueiro) e a 8ª Geres (sede Petrolina) na fase 6 e a 9ª Geres (Sertão do Araripe, com sede em Ouricuri) na fase 4.
O governo do estado foi alvo da pressão dos empresários da região para a antecipação de fases no plano de reabertura. A pressão foi bem-sucedida no caso dos shopping centers que tiveram a abertura antecipada. Aprendendo com o exemplo, bares e restaurantes também conseguiram antecipação de fase. Academias de ginástica buscaram a abertura antecipada, realizando protestos na sede do governo no dia 2 de julho, e obtiveram o anúncio da antecipação da abertura. Apesar de ceder à pressão em algumas situações, o governo do estado se mostrou firme na manutenção do decreto estadual de fechamento das escolas, que teve sua vigência ampliada até 31 de agosto.
Olhando para o caso de Pernambuco isoladamente, muitas vidas foram perdidas devido à covid-19. As ações do governo estadual, mesmo sendo rápidas e orientadas pela ciência, nunca geraram o isolamento social recomendado pela OMS para conter a disseminação do novo coronavírus. A correlação entre a vulnerabilidade social da população e a letalidade da doença mostra que o contexto socioeconômico importa e precisava ser considerado mais seriamente pelo governo local [4].
Contudo, analisando a gestão da pandemia em Pernambuco no contexto brasileiro, o governo do estado coordenou as ações, investiu recursos, passou a mensagem para a população do isolamento social como principal ferramenta e no momento vem conduzindo a reabertura de forma cautelosa. Isso deveria ser o mínimo a ser feito, mas no contexto atual deve ser reconhecido.
Referências bibliográficas:
[1] Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
[2] https://jc.ne10.uol.com.br/pernambuco/2020/08/11962522-pernambuco-nao-avanca-no-plano-de-convivencia-com-a-covid-19.html
[3] https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/mobilidade/2020/08/11967397-o–velho-normal–do-transito-de-volta-as-ruas.html
[4] Levantamento mostrou que a letalidade do vírus é expressivamente mais alta nos bairros mais pobres da capital pernambucana: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2020/07/11953530-letalidade-do-coronavirus-e-maior-em-bairros-mais-pobres-do-recife.html
