Este é o décimo sexto texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Covid-19 na Paraíba: início da vacinação, intensificação dos riscos e tensões políticas
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Lizandra Serafim e Henrique Zeferino de Menezes – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Titulação dos(as) autores(as): Doutorado
Região: Nordeste
Governador (Partido): João Azevedo (Cidadania)
População: 4.039.277 pessoas
Número de municípios: 223
Casos confirmados em 06/02/2021: 197.460
Óbitos confirmados em 06/02/2021: 4.135
Casos por 100 mil hab.: 495,66
Óbitos por 100 mil hab.: 10,45
Data de início do Plano de vacinação: 19 de janeiro
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Lizandra Serafim e Henrique Zeferino de Menezes
A Paraíba se aproxima de 200 mil casos confirmados de infecção pelo Sars-CoV-2 e ultrapassou a marca de quatro mil mortes. As maiores cidades do estado concentram os números mais elevados, mas ainda persiste a preocupação com a interiorização da pandemia e as altas taxas de contaminação e de mortes no sertão do estado.
O governo estadual manteve o estado de calamidade pública por mais 180 dias em outubro de 2020, além das políticas de controle e contenção da pandemia, por meio do “Plano Novo Normal”, instituído em junho de 2020. O período eleitoral, as festividades de final de ano e as férias de verão – período em que aumenta o fluxo de turistas –foram e são momentos de preocupação, exigindo respostas específicas da administração estadual, em parceria com os municípios e outros órgãos de controle.
No período eleitoral, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou notas técnicas com um conjunto de recomendações para as atividades políticas de campanha nas disputas municipais. Infelizmente, o que se viu foram aglomerações e comemorações com quase nenhum cuidado com a segurança e a saúde de populares e candidatos. Ao longo do debate eleitoral, as principais controversas, especialmente na cidade de João Pessoa e Campina Grande, focaram-se nas medidas que restringiam as atividades econômicas e na forma como foram geridas as políticas de saúde. Por um lado, candidatos ligados à direita e ao “bolsonarismo” atacaram fortemente as políticas de isolamento e restrições de horários de funcionamento das atividades econômicas adotadas pelo governo João Azevedo e pelo então prefeito de João Pessoa. Por outro, as candidaturas alinhadas a propostas de centro-esquerda insistiram na insuficiência das ações governamentais de fortalecimento da atenção à saúde.
Diante da deterioração do cenário, o governo estadual emitiu o decreto 40.930, em 22 de dezembro, estabelecendo restrições de horário para o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e praças de alimentação nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, e orientando os municípios a não promoverem comemorações de passagem de ano. As restrições geraram reações negativas por setores econômicos, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios (Secovi-PB). Por sua vez, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), emitiu decreto municipal autorizando o funcionamento de bares e restaurantes na cidade. Após decisão judicial, as regras estabelecidas pelo governo do estado se mantiveram. Conforme nota técnica da SES, na 17ª avaliação do Plano Novo Normal, o município de Campina Grande apresentou crescimento na taxa de transmissibilidade em janeiro.
As recomendações emitidas nas notas técnicas de avaliação do “Novo Normal” PB de janeiro e fevereiro incluem o monitoramento dos indivíduos com sintomas relacionados à covid-19 e seus contatos próximos; a aquisição de testes diagnósticos pelos municípios e sua realização domiciliar e nos equipamentos de saúde; a intensificação das visitas domiciliares pelas equipes de saúde da família; a ampla divulgação das medidas não-farmacológicas de prevenção à covid-19; além da fiscalização do cumprimento das legislações sanitárias vigentes por estabelecimentos comerciais.
De acordo com a avaliação mais recente da SES, cuja vigência se inicia em 8 de fevereiro, 89% dos municípios (ou seja, 198 municípios) encontram-se em bandeira amarela e 10% (22 municípios) em bandeira laranja. Apenas 1% (3 municípios) foram classificados em bandeira verde e nenhum em bandeira vermelha. O que se percebe é certa estabilidade nas últimas avaliações, com alterações maiores apenas nos números de cidades destacadas em amarelo. A taxa de ocupação dos 811 leitos covid-19 ativos na Paraíba em 7/02 era de 45% no total, sendo 42% de enfermaria e 50% de UTI.
Apesar do cenário de relativa estabilidade, as últimas notas técnicas da SES vêm mostrando uma tendência de transmissibilidade ativa do vírus no estado, riscos reais e sustentados de crescimento persistente dos números de casos, de internações hospitalares e óbitos. Somam-se a este quadro três fatores que aumentam a preocupação atualmente: o retorno às aulas em modalidade presencial em todos os níveis de ensino, autorizada pelo governo estadual no fim de janeiro; o período de Carnaval que se aproxima; e a confirmação de circulação da variante sul-africana do vírus, com maior transmissibilidade, no estado, e a possível circulação da variante proveniente do Amazonas. O governo estadual vetou a realização de festividades carnavalescas, suspendeu o ponto facultativo nos serviços públicos estaduais no período de 12 a 17/02, e limitou o horário de funcionamento de bares e restaurantes no período até as 23 horas, como medidas para atenuar os efeitos da potencial geração de aglomerações das festividades carnavalescas.
Com a previsão de início da vacinação, a SES divulgou em 14 de janeiro de 2021 o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, elaborado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Imunização na Paraíba e o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. Na mesma data, deu início a uma série de reuniões de orientação e estabelecimento de ações e estratégias para a vacinação contra a covid-19 junto a secretários e gestores municipais e das Gerências Regionais de Saúde (GRS). Foi também formalizado o Grupo Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, contando com a participação de representes de diversas associações. De acordo com dados oficiais, o estado conta com mil salas de vacinação,12 centrais regionais de rede de frio e 11 veículos refrigerados para a distribuição das vacinas aos municípios.
Os critérios para estabelecimento da ordem de prioridade para vacinação dos diferentes grupos populacionais foram: 1. A manutenção do funcionamento de serviços essenciais; 2. Trabalhadores da saúde mais expostos ao vírus; 3. Situação Epidemiológica; e 4. Grupos de maior risco de agravamento e óbito. Assim, estabeleceu-se a seguinte divisão em fases e grupos:
A meta mínima estabelecida é vacinar 95% dos grupos prioritários, o que corresponde a um total de 1.202.872 pessoas. A primeira remessa de vacinas destinada à Paraíba foi recebida em 18 de janeiro, contendo 114.846 doses da CoronaVac. Em 19 de janeiro, iniciou-se a vacinação no estado, restrita aos profissionais da saúde de linha de frente da covid-19. Com a chegada de duas outras remessas, contendo ao todo 52.600 doses, o estado ampliou a vacinação para todos os profissionais de saúde que realizam atendimento a pacientes e idosos acamados. De acordo com informações do governo estadual, foram aplicadas 64.406 doses da vacina contra covid-19 no estado até o dia 6 de fevereiro. Com a previsão de chegada de mais 55 mil doses de CoronaVac à Paraíba nos próximos dias, foi anunciado pelo governo o plano de antecipar a vacinação dos profissionais da educação. No entanto, a Justiça Federal, em atendimento a pedido de liminar feito pelo Ministério Público na Paraíba, determinou que o governo não vacine este grupo antes de concluir a vacinação dos grupos prioritários de idosos e profissionais da saúde, sob pena de multa pessoal ao secretário estadual de Saúde, e bloqueio judicial de verbas públicas estaduais.
Quanto ao retorno às aulas, o governo estadual apresentou, em 1º de fevereiro, o Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB), que define o processo de retomada das aulas presenciais dos Sistemas Educacionais da Paraíba e demais instituições de ensino superior sediadas no território paraibano a partir de 1º de março. O plano prevê a retomada progressiva ao ensino presencial a partir da adoção do modelo híbrido de ensino, considerando as análises realizadas pelas autoridades sanitárias. Apresenta, ainda, uma série de orientações sanitárias para organização dos ambientes de aprendizagem.
Como em outros estados, o processo de vacinação na Paraíba se dá em meio a denúncias de pessoas “furando fila”, o que já é objeto de investigação pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Ao mesmo tempo que colabora na gestão da pandemia com outros estados – por meio do Consórcio Nordeste, mas também com ações emergenciais, como no caso do recebimento de pacientes do Amazonas – o governo estadual tem feito pressão junto ao governo federal pela garantia de importação de insumos para produção de vacinas no país. Em 20 de janeiro de 2021, João Azevedo assinou, junto ao Fórum de Governadores – no âmbito da Coordenação Temática da Vacinação – um ofício (10/2021) solicitando maior diálogo diplomático e agilidade no acesso aos insumos necessários para a fabricação das vacinas. O ofício foi assinado pelos governadores da PB, RN, PI, MA, CE, AL, SE, PE, PA, AP, RS, SP, MG, ES, e MT.
