Este é o vigésimo quinto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo quarto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Para ler a análise sobre a Paraíba publicada na última edição, clique aqui!
Para ter acesso a todas as análises publicadas nesta 4ª edição, clique aqui!
Covid-19 na Paraíba: interiorização, reabertura e baixa coordenação
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Lizandra Serafim e Henrique Zeferino de Menezes – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: (Lizandra) Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP); (Henrique) Doutorado em Ciência Política (UNICAMP)
Região: Nordeste
Governador (Partido): João Azevedo (Cidadania)
População: 4.018.127 (2019, IBGE)
Número de municípios: 223
Data do registro do primeiro caso no estado: 22/03/2020
Data do primeiro óbito no estado: 31/03/2020
Casos confirmados em 23/08/2020: 101.303
Óbitos confirmados em 23/08/2020: 2.330
Casos por 100 mil hab.: 2.521
Óbitos por 100 mil hab.: 58
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: Decreto Nº 40.304 de 12 de junho de 2020 (Plano Novo Normal)
Índice de isolamento social no estado: 43,58%
* Por: Lizandra Serafim e Henrique Zeferino de Menezes
A interiorização do Sars-Cov-2 na Paraíba atingiu a totalidade dos 223 municípios do estado no mês de agosto. Apesar deste intenso processo de interiorização, os dados mais recentes não são tão alarmantes como em momentos anteriores. No Estado, são 101.303 casos confirmados de contaminação em 24/08 e 2.330 óbitos, ocorridos em 150 dos 223 municípios. A taxa de ocupação de leitos também registrou uma queda considerável. Dos leitos de UTI para adultos no estado, 38% estavam ocupados e na região metropolitana de João Pessoa a taxa era ainda menor, 33%. A maior preocupação é ainda com a região do Sertão da Paraíba, onde os leitos ocupados chegavam a 61% na mesma data.
O plano de retomada das atividades econômicas do Estado, chamado “Plano novo normal”, chegou a sua sexta avaliação quinzenal (vigente a partir de 24/08). De acordo com a análise do comitê gestor do plano, o Estado da Paraíba segue sem municípios em bandeira vermelha e apenas 20 (equivalente a 9% do total) em bandeira laranja. Isso significa uma redução em relação à avaliação anterior, quando 23 municípios estavam nessa condição. 87% do municípios paraibanos, ou seja, 193 deles, estão na condição de bandeira amarela e os dez restantes com bandeira verde. Mesmo com esse avanço, a microrregião de João Pessoa segue estagnada. Nenhum município em situação verde e dois deles, Santa Rita e Bayeux, ainda na condição laranja.
Nesses dois municípios, as restrições à circulação de pessoas foram menos rígidas desde o início da pandemia, assim como foram precoces na reabertura do comércio. São também municípios com alta taxa de informalidade no mercado de trabalho e que convivem com níveis de pobreza mais acentuados. Além de se manterem com suas bandeiras laranja, nestes municípios é alta a taxa de letalidade, que alcança 5,4% em Bayeux e 4,9% em Santa Rita.
No que se refere especificamente à política e às estratégias empreendidas pelo setor público para o enfrentamento da pandemia, é importante ressaltar que houve um esforço de coordenação entre o governo estadual e os municípios, através da formação de um comitê de crise, conforme relatamos anteriormente [1]. Esse esforço antecedeu a preparação do Decreto Estadual nº 40.289 de 30 de maio de 2020, estabelecendo o isolamento social rígido na microrregião de João Pessoa. No entanto, já na segunda quinzena de junho, em que passou a vigorar o Plano Novo Normal – que prima pela autonomia dos municípios no enfrentamento à disseminação da covid-19, tendo como referência uma matriz analítica comum recomendada pelo governo estadual – essa iniciativa e os esforços de coordenação entre municípios perderam força.
Tal modelo, apesar de possibilitar que as gestões municipais definam e organizem ações de enfrentamento à covid-19 adequadas à realidade local, tem como consequência a sobrecarga dos municípios com menos recursos e capacidade de atendimento. Destacam-se aqueles que são conhecidos destinos turísticos, como o caso de Conde, município de cerca de 25 mil habitantes, localizado na microrregião de João Pessoa, que recebe um grande fluxo de pessoas durante os finais de semana e feriados e cuja taxa de crescimento de casos foi uma das maiores do estado desde o estabelecimento do Plano Novo Normal.
Essa redução na coordenação entre diferentes entes se dá em um contexto de acirramento das disputas eleitorais municipais e do aumento da pressão por parte do empresariado local. As pressões eleitorais e tendência de forte disputa entre o novíssimo grupo político do atual governador, alinhado à agenda política do governo Bolsonaro, e as lideranças políticas do Partido Socialista Brasileiro, antiga agremiação partidária do governador, parecem afetar as decisões e políticas de enfrentamento ao coronavírus.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu Comitê Técnico específico para monitorar as ações do governo no enfrentamento da pandemia. No dia 6 de agosto, o comitê divulgou seu 17º relatório de acompanhamento das ações do estado. Segundo dados do relatório, o governo estadual informou um valor total de R$ 216.254.916,18 vinculado ao enfrentamento à covid-19. Deste valor, R$ 13.256.530,36 são referentes a gastos com pessoal e encargos sociais [2].
Um dado que chama atenção no relatório é o gasto exíguo em ações voltadas a saúde e assistência social. De acordo com o relatório, o governo estadual aplicou apenas 2,3% do valor liberado pela União para esses dois campos (foram empenhados R$ 2.215.140,71 de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos). Em alerta publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB, o órgão demandou explicação para essa baixa aplicação de recursos.
Outro item que foi objeto de solicitação de esclarecimento da gestão estadual foi a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. Em 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhão de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes, quase 1,2 milhões de testes a menos.
De acordo com a SES e a PNAD COVID-19 (IBGE), pelo menos 290 mil testes para detecção do Sars-Cov-2 foram realizados em pacientes na Paraíba até o mês de julho, o que representa 7,2% da população do estado. Apesar de consideravelmente menor do que os 1,6 milhão ou os 414 mil testes adquiridos, esse número é superior à média nacional (6,3%) e, em âmbito nordestino, é inferior apenas às médias do Piauí (10,5%), de Alagoas (7,7%) e do Rio Grande do Norte (7,6%).
Não estão claras, até o momento, as razões da estabilização do processo de contágio, do número óbitos e da diminuição da ocupação de leitos de UTI no estado da Paraíba. A reabertura do comércio levou a um aumento expressivo da circulação de pessoas, aglomerações em pontos comerciais, na orla e nos meios de transporte coletivos. A taxa de isolamento no estado se manteve baixa – 43,58% em 23 de agosto, o mais baixo do país nesta data, e 37,5% em 24/08. As consequências do processo em curso serão visíveis nas próximas semanas. De acordo com o boletim nº 10 do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, publicado em 11 de agosto, já ocorreu um pico de óbitos, mas ainda é possível observar uma tendência ao crescimento de óbitos. As projeções apontam também que um pico de hospitalizações ocorrerá em setembro.
A recente frustração das ações mais diretas sob coordenação do Consórcio Nordeste relacionadas à compra de respiradores e os conflitos decorrentes desse evento, somados à redução da coordenação entre municípios e estado no contexto de disputa eleitoral, ameaçam o sucesso das medidas de enfrentamento da pandemia na Paraíba. O risco de efeito bumerangue segue elevado nesse contexto, com a manutenção de taxas elevadas de contaminação no interior e o relaxamento do isolamento em todo o estado.
Referências bibliográficas:
[1] Disponível em: https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-3a-edicao-estados-regiao-nordeste/artigo/especial-abcp-acoes-paraiba-enfrentamento-pandemia
[2] Disponível em: https://tce.pb.gov.br/noticias. Acesso em 23/08/2020.
