Este é o vigésimo terceiro texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Eleições municipais em meio à pandemia: os casos de Belém e Ananindeua (Pará)
Nome dos autores: Bruno de Castro Rubiatti e Rodrigo Dolandeli
Instituição:Universidade Federal do Pará
Titulação: Doutor em Ciência Política (Unicamp); Doutor em Ciência Política (Unicamp)
Região: Norte
Governador (Partido): Helder Barbalho (MDB)
População: 8.602.865
Número de municípios: 144
Casos confirmados em 06/02/2021: 338.047
Óbitos confirmados em 06/02/2021: 7.762
Casos por 100 mil hab.: 3.929,47
Óbitos por 100 mil hab.: 89,80
Data de início do Plano de vacinação: 19 de janeiro
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Bruno de Castro Rubiatti e Rodrigo Dolandeli
As eleições municipais de 2020 ocorrem em meio a situação de pandemia. Até a data do primeiro turno das eleições (15/11/2020), o número de casos registrados no Pará era de 261.899 casos e 6.832 óbitos; já no segundo turno (29/11/2020) esses números eram de 270.548 casos e 6.915 óbitos. O presente artigo busca apresentar os resultados eleitorais das duas maiores cidades do estado: Belém e Ananindeua.
Belém, a capital do estado, com 1.009.731 eleitores, é o maior colégio eleitoral do Pará e o segundo maior da região norte. Na disputa à prefeitura, o grupo de apoio do governador Helder Barbalho (MDB) lança o nome do deputado federal Priante (MDB); já o grupo ligado ao então prefeito Zenaldo (PSDB) lança o deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania). Porém nenhum dos dois candidatos chega ao segundo turno: ficando o candidato apoiado pelo governador em terceiro lugar (17,03% dos votos) e o apoiado pelo prefeito em quarto (8,09%).
Edmilson Rodrigues (PSOL) e Delegado Federal Eguchi (Patriotas) são os candidatos que disputam o segundo turno. Edmilson Rodrigues já havia sido prefeito de Belém por dois mandados (de 1997-2005), além de ocupar o cargo de deputado federal, e contava com o apoio de uma coligação de partidos de esquerda (PSOL, REDE, UP, PCdoB, PT e PDT), tendo com vice-prefeito Edilson Moura (PT). Já Eguchi se lançou sem coligação. Sem experiência prévia em cargos eletivos – o delegado só havia concorrido em 2018 para deputado federal pelo PSL, mas não foi eleito –, o candidato formula sua plataforma a partir do discurso anticorrupção e recorrendo ao alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que declara apoio ao delegado na disputa do segundo turno. De certa forma, o segundo turno de Belém reproduz a polarização política nacional, porém com a vitória do grupo vinculado à esquerda.
Para a Câmara de Vereadores, 21 partidos conseguem cadeiras no legislativo municipal – na eleição de 2016 foram 22. As maiores bancadas foram as do MDB e PSOL, com quatro e três vereadores eleitos. Seis outros partidos conseguem duas cadeiras e o restante apenas uma. Com isso, o NEP da Câmara de Vereadores formado em 2020 atinge 16,78, número pouco abaixo do atingido na eleição de 2016 (18,28).
Ananindeua é o segundo maior colégio eleitoral do estado do Pará com 330 mil eleitores e integra a região metropolitana de Belém, sendo também a quarta maior cidade de toda a região norte do país. O município é cenário de disputas que refletem a correlação de forças entre os principais atores políticos do estado; o atual governador, Helder Barbalho (MDB), por exemplo, estreou na política ao se eleger vereador em Ananindeua no ano 2000, logo em seguida se tornou prefeito por dois mandatos, governando de 2005 a 2012.
A eleição para a prefeitura de Ananindeua em 2020 seguiu o mesmo padrão das últimas campanhas. Apesar da magnitude do seu distrito possibilitar uma disputa em dois turnos por contar com mais de 200 mil eleitores, as eleições são decididas já no primeiro turno. O deputado estadual e então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Dr. Daniel (MDB) venceu a eleição com 67,7% dos votos válidos; a segunda colocação ficou com a professora Lívia Noronha, candidata pelo PSOL, que obteve 12,04% dos votos válidos.
Dr. Daniel iniciou sua carreira política como vereador de Ananindeua em 2012 pelo PSDB e rapidamente ocupou a presidência da Câmara de Vereadores. Embora tenha migrado para o MDB, obtendo o apoio do governador Helder Barbalho, conseguiu o apoio do seu antigo partido, os peessedebistas indicaram o seu vice-prefeito, unindo PSDB e MDB, adversários históricos na cidade, em uma mesma chapa eleitoral.
Na eleição para a Câmara de Vereadores, o MDB emplacou seis vereadores, alcançando assim a maior bancada, e o PSDB elegeu quatro vereadores, os dois partidos juntos concentraram 40% das cadeiras; no entanto, outros dez partidos também alcançaram representação legislativa no município.
Um efeito esperado com o fim das coligações nas eleições proporcionais era a diminuição da fragmentação partidária nas casas legislativas. Contudo, tanto em Belém, quanto em Ananindeua, o número de partidos efetivo (NEP) não diminuiu substantivamente. Em 2020, a Câmara de Vereadores de Ananindeua apresentou um índice NEP de 8,1, um valor menor do que o encontrado em 2016 que ficou em 9,1. Ou seja, houve uma queda na fragmentação partidária do legislativo municipal, mas não uma redução drástica, os valores encontrados ainda são maiores que os das décadas anteriores. Em 2008, por exemplo, o índice NEP da Câmara de Vereadores de Ananindeua era 5,9.
As eleições de 2020 ocorreram em meio a pandemia de covid-19. Diante desta situação, o Tribunal Regional Eleitoral no dia 5 de novembro, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou através da Resolução 5.668/2020 que todas as atividades presenciais de campanha, tais como carreatas, comícios e similares, que gerassem qualquer tipo de aglomeração, fossem suspensas. O tribunal se amparou em decisões anteriores do TSE e em pareceres técnicos da Sespa (Secretaria de Estado da Saúde do Pará).
Esta resolução trouxe implicações significativas aos partidos e candidatos, como a previsão de abertura de procedimento criminal aos infratores (Art. 2). O Art. 3 abriu a possibilidade de sanções pecuniárias e o Art. 4 da mesma resolução determinou que as infrações poderiam ser enquadradas como práticas de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e econômico, assim como crime eleitoral. Ou seja, a continuidade de atos de campanha nestes moldes poderia gerar sérias consequências eleitorais, dependendo da apuração do MPE (Art. 4).
Apesar da justificativa baseada na percepção de que as campanhas não estavam cumprindo com as normas sanitárias, e que esta infração igualmente não se compatibiliza com o processo democrático ao pôr em risco a segurança dos eleitores, tais medidas geraram certa insegurança entre os competidores. A efetiva fiscalização por parte da Justiça Eleitoral se tornou chave para evitar que somente algumas candidaturas se desmobilizassem das ruas, enquanto outras poderiam se aproveitar indevidamente da situação.
A respeito do comparecimento eleitoral, não há como inferir com base nas observações aqui realizadas se houve associação entre essas medidas adotadas pelo TRE-PA e as taxas de abstenção. Até mesmo porque, considerando as duas cidades retratadas neste artigo, o comportamento do eleitorado não foi uniforme. Em Belém, a abstenção de 209.591 eleitores na eleição de 2020 representou cerca de 20,8% do seu eleitorado, um valor muito próximo do observado em 2016, quando o não comparecimento de 198.239 eleitores significou 19% dos eleitores. Contudo, em Ananindeua, de uma eleição para a outra a abstenção quase dobrou, em 2016 apenas 11,8% (34.233 eleitores) não compareceram, mas em 2020 estes números pularam para 20,3% (67.076 eleitores). Uma justificativa plausível seria o cadastramento biométrico como fator de impacto neste padrão, mas a cidade de Ananindeua passou por esse procedimento em 2013, ou seja, bem antes da campanha de 2016.
No entanto, passadas as eleições, os casos de covid-19 no Pará continuaram a crescer: até o dia 28/01/2021 foram registrados 327.281 casos e 7.578 óbitos. Como se pode notar no gráfico abaixo, a média móvel de casos pela data de publicação volta a crescer em janeiro de 2021.
Observado esse crescimento na média móvel de casos confirmados e tendo em vista o agravamento da pandemia em Manaus, o governo do estado, juntamente com os prefeitos das cidades que compõem a Região Metropolitana de Belém, divulgam no dia 28/01/2021 a publicação de um novo decreto restringindo as atividades que podem ser realizadas. Inicialmente, a duração das restrições está prevista para 15 dias. Na ocasião da divulgação, estavam presentes os prefeitos das sete cidades que compõem a RMB, demonstrando um apoio dos prefeitos às medidas e uma coordenação entre governo estadual e municipais na execução das medidas preventivas no combate ao coronavírus.
Outra medida tomada pelo governo estadual nos últimos dias foi decretar lockdown na região do baixo amazonas (que inclui Santarém e outros 13 municípios do estado), após o agravamento da pandemia na região e a confirmação de casos da nova variante do vírus na região. Todavia, mesmo com essas medidas visando a diminuição da propagação do novo coronavírus, no dia 5 de fevereiro, a prefeitura de Belém informa a confirmação de oito casos de infecção pela nova variante da covid-19 na cidade – sendo que cinco desses casos foram confirmados em pessoas vindas de Manaus e os outros três da própria cidade.
