Este é o décimo terceiro texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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Pará: apontamentos sobre a pandemia e flexibilização
Nome do autor: Bruno de Castro Rubiatti
Instituição à qual o autor está vinculado: Universidade Federal do Pará
Titulação do autor e instituição em que a obteve: Doutor em Ciência Política (Unicamp)
Região: Norte
Governador (Partido): Helder Barbalho (MDB)
População: 8.602.865
Número de municípios: 144
Data do registro do primeiro caso no estado: 18/03
Data do primeiro óbito no estado: 19/03
Casos confirmados em 23/08/2020: 189.582
Óbitos confirmados em 23/08/2020: 6.062
Casos por 100 mil hab.: 2.204
Óbitos por 100 mil hab.: 70
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: Decreto 800 de 31 de maio de 2020 (republicado em 17 de agosto de 2020)
Índice de isolamento social no estado: 37,9%
* Por: Bruno de Castro Rubiatti
Em pouco mais de cinco meses, o Pará acumula mais de 189 mil casos confirmados e 6 mil mortes causadas pela pandemia da covid-19. Mesmo com esse quadro, o Governo do Estado estabeleceu medidas de flexibilização e retomada das atividades econômicas no estado.
A primeira morte confirmada por covid-19 no estado foi no dia 19 de março de 2020. A vítima, uma senhora de 87 anos que morava na vila de Alter do Chão (famoso destino turístico no oeste do estado), no município de Santarém; Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, ela já apresentava problemas de saúde e havia tido contato recente com pessoas de fora do estado. Cabe notar que a primeira confirmação de caso de covid-19 no Pará data de 18 de março.
Todavia, a notificação do óbito só foi realizada no dia 1º de abril do mesmo ano. Já indicando um problema que permanece em todo o período de pandemia: o atraso nas confirmações e notificações dos casos e óbitos.
Inicialmente, observa-se que a pandemia se concentrou na capital (Belém) e no município vizinho (Ananindeua), os maiores municípios do estado e os que apresentam o maior IDH. Porém, esse quadro se altera já em maio, quando mais de 100 municípios dos 144 apresentavam casos confirmados, e com todos eles já tendo sido atingidos pela pandemia no mês de junho.
Como se pode notar no mapa 3, a região metropolitana de Belém mantém um grande número de casos, porém, municípios de outras regiões também apresentam crescimento de confirmações de covid-19. Municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém Itaiatuba, Cametá, Barcarena e Altamira tiveram um grande aumento no número de casos confirmados nos últimos meses.
A distribuição de óbitos segue padrão semelhante, porém nem todos os municípios apresentam óbitos – por exemplo, Faro, Floresta do Araguaia e Água Azul do Norte, apesar de apresentarem casos, não possuem óbitos confirmados por covid-19. Essa distribuição de casos e óbitos pelo estado mostra que a pandemia se interiorizou, não se concentrando apenas na região metropolitana.
Porém, mesmo com o crescimento no número de casos e óbitos e com a interiorização da pandemia, o governo estadual segue um caminho de flexibilização do isolamento social e retorno das atividades não essenciais.
Inicialmente o governo estadual tomou medidas visando o enfrentamento do novo coronavírus: criação de quatro hospitais de campanha, compra de equipamentos para UTIs, criação do Fundo Esperança – que disponibiliza créditos para micro e pequenos empresários –, disponibilização de crédito via Banpará, solicitação à Assembleia Legislativa do Estado para o reconhecimento do estado de calamidade pública (atendido pela ALEPA através do Decreto Legislativo 02 de 20 de março de 2020) e medidas visando o isolamento social.
No dia 5 de maio o governador Helder Barbalho (MDB) edita o Decreto 729/2020, que dispõe sobre o lockdown nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá. Esse decreto sofre uma atualização no dia 23 de maio, mas é revogado no dia 31 do mesmo mês, quando o governo edita o Decreto 800/2020, que estabelece o plano de flexibilização e abertura das atividades no Estado, nomeado de Retoma Pará, decreto este reeditado inúmeras vezes, sendo a última (até o momento) no dia 17 de agosto de 2020. Desta forma, desde o mês de junho o estado do Pará convive com a pandemia ao mesmo tempo que flexibiliza as medidas de isolamento e distanciamento social.
O Retoma Pará, em vigor até o momento, divide o estado em oito regiões, que são classificadas em seis classes de risco. Assim que o programa foi lançado, apenas duas das regiões do estado não estavam na zona risco alto. Apenas a região do Araguaia e a região que agrega a Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins se encontravam classificadas como risco médio.
Como se pode notar na figura 1, esse quadro muda com o passar do tempo. No dia 18 de julho seis das oito regiões se encontravam como risco médio. Das duas restantes, uma se classificava como risco alto – Araguaia, indicando uma piora da região se comparado com início do plano de abertura – e outra em risco intermediário (Região Nordeste). Seguindo a classificação do estado, atualmente metade das regiões se encontra como risco médio e a outra metade como risco intermediário. Esse quadro permite uma flexibilização e abertura de atividades econômicas mais ampla em todo o estado.
Outro ponto levantado pelo governo estadual para apontar uma melhoria da situação e justificar as medidas de abertura é a queda na média móvel de casos e óbitos. Segundo os dados da Secretaria de Saúde Pública do Pará a média móvel no dia 23 de agosto era de 102,7 para os casos confirmados e 4,4 para óbitos. Números consideravelmente inferiores aos apresentados nos meses de maio e junho, quando essas médias atingiram 2.576,6 e 113,3 respectivamente.
Porém, cabe aqui destacar que essas médias móveis esbarram em um problema: o atraso nas notificações dos casos. A Secretaria de Saúde Pública do Estado opta por divulgar os números referentes aos casos e óbitos em dois grupos: i) “casos cadastrados hoje que ocorreram nos últimos 7 dias” e ii) “casos cadastrados hoje que ocorreram em períodos anteriores”. Nos meses de julho e agosto, o primeiro grupo variou de 13 a 251 novos casos, enquanto o segundo ficou entre 186 e 2.402 novos casos. Em todos os boletins os novos casos de períodos anteriores sempre superam os novos casos dos últimos sete dias. Somado a isso, a grande variação nos novos casos de períodos anteriores não indica uma melhoria na questão da subnotificação: por exemplo, no dia 24 de agosto foram 1.866 novos casos nessa categoria, no dia 21 de agosto, 1.836 e, no dia 20 do mesmo mês, 2.132. Como as médias móveis antes apresentadas se referem às datas dos sintomas e às datas dos óbitos, essa queda pode ser mais aparente do que real.
Outra forma de apresentar esses dados feita pela Secretaria de Saúde Pública é a média móvel a partir da data de publicação. Nesse caso, para o mesmo dia 23 de agosto, as médias sobem para 1.601 e 16,7 para casos e óbitos respectivamente. Novamente, essa significativa diferença entre as médias móveis por data do sintoma/data do óbito e por data da publicação mostra o impacto que o atraso na notificação dos casos causa, dificultando uma real visão do atual estado da pandemia no estado e a formulação de políticas condizentes para o seu enfrentamento.
Dessa forma, a situação da pandemia no Pará pode até ter melhorado após o período de maio e junho. Porém, o quadro está longe de uma superação da pandemia ou mesmo de tranquilidade. A confiabilidade dos dados utilizados pelo governo do Estado para avaliar a situação é prejudicada devido ao grande número de casos notificados com atraso, o que dificulta uma avaliação mais clara do real quadro da pandemia. A interiorização da pandemia é outro ponto que carece de atenção: o sistema de saúde é mais frágil nos interiores, sofrendo mais intensamente os efeitos de uma pandemia e, muitas vezes, forçando o deslocamento de pacientes de uma região para outra. Dessa forma, é necessária cautela frente ao otimismo sobre a situação da pandemia no estado: o número de mortes e casos acumulados é alto e continua a crescer, mesmo que em ritmo menor do que o apresentado em maio e junho.
