Este é o nono texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o nono texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Mato Grosso do Sul: a pandemia do novo coronavírus e as desigualdades socioeconômicas do estado
Nome dos(as) autores(as): Déborah Silva do Monte; Marcos Prudencio e Elaine Regina Prudencio Hipólito da Silva
Instituições às quais os(as) autores(as) estão vinculados(as): Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutora em Relações Internacionais (PUC Minas); Doutorando e Mestre em Geografia (UFMS); Mestre em Enfermagem (UFMS)
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Reinaldo Azambuja (PSDB)
População: 2.778.986 habitantes
Número de municípios: 79
Casos confirmados em 13/07/2020: 13.461
Óbitos confirmados em 13/07/2020: 167
Casos por 100 mil hab.: 484,38
Óbitos por 100 mil hab.: 6,00
* Por: Déborah Silva do Monte; Marcos Prudencio e Elaine Regina Prudencio Hipólito da Silva
A questão regional brasileira é crucial para análise de políticas públicas, especialmente em questões sanitárias. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, já se havia a ideia de que cada região seria afetada de uma forma diferente, tendo em vista que somos um país de dimensões continentais.
O Mato Grosso do Sul não foge a essa realidade e apresenta um ritmo crescente de disseminação do vírus com 95% dos seus municípios acometidos. Ainda que quando comparado aos outros estados ocupe a última posição em número de casos e mortes, os números são preocupantes: até 12/07 eram 13.461 casos confirmados e 167 óbitos (letalidade 1,2%).
O Mato Grosso do Sul apresentou elevação de 57%, em 12/07, do número de mortes causadas pelo novo coronavírus em relação às médias das duas semanas anteriores. Ademais, o estado apresenta expressivo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2020. Entre os dias 03 e 10/07, o número total de pacientes hospitalizados por SRAG passou de 3.523 para 3.939, representando um aumento de mais de 300% em relação ao mesmo período de 2019. Tal fenômeno parece estar relacionado à subnotificação de casos de COVID-19 no estado.
O quadro torna-se ainda mais crítico ao analisar a taxa de ocupação global de leitos SUS (casos confirmados e suspeitos para COVID-19, e outros casos) por macrorregião. Nesse cenário, temos em Campo Grande – 70%, Dourados – 52%, Três Lagoas – 57% e Corumbá – 81% de ocupação. Relativamente ao isolamento social a situação é ainda mais alarmante, correspondendo a 46,67%, o quinto pior índice do país em 12/07.
Como observado também em outros países, a pandemia escancara os problemas sociais e econômicos de cada sociedade ao unir e amplificar a desigualdade de renda à desigualdade de acesso à saúde. Dessa forma, considerando os números de 10/06 a 10/07 em relação ao Índice de Gini, temos o seguinte cenário.
Analisando os casos confirmados até 10/06, vemos que a contaminação se concentrou mais na mesorregião sul do estado, tendo como foco principal o município de Dourados. O aumento dos números em Dourados se relaciona à contaminação por COVID-19 em indústrias frigoríficas, sendo que informações do Ministério Público do Trabalho apontam para mais de mil casos entre os funcionários. Além disso, a maior fragmentação territorial, a integração pelas rodovias e a baixa taxa de isolamento social são variáveis que corroboram a hipótese explicativa do grande número de casos em cidade menores ao redor de Dourados.
Ao observarmos os casos confirmados até 10/07, a capital Campo Grande parece retornar como epicentro do vírus, com crescimento de 625% no número de casos entre 10/06 e 10/07, enquanto Dourados apresenta 2016% de elevação para o mesmo período. O segundo cartograma relaciona os municípios mais social e economicamente desiguais aos casos de COVID-19.
O governo do estado tomou algumas medidas ante o aumento exponencial do número de casos e mortes e a pressão de setores econômicos do estado para a flexibilização do distanciamento social, como a abertura do comércio. Destaca-se, assim, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, estabelecimentos privados de acesso ao público e transportes coletivos intermunicipais e interestaduais a partir de 22/06 (Decreto 15.456).
Tal ação contrasta com os vetos do presidente Bolsonaro à Lei 14.019/2020, desobrigando o uso de máscaras em organismos públicos, comércio, indústrias, templos religiosos e presídios. Este evento ilustra a ausência de articulação e a crise entre o governo federal, cuja pasta da saúde está sem ministro titular há quase dois meses, e os governos estaduais.
Destaca-se, também, a implantação do Programa de Saúde e Segurança da Economia PROSSEGUIR (Decreto 15.462), que estabelece bandeiras de baixo, médio, alto e extremo risco para cada macrorregião de saúde do estado e institui a observância de protocolos especiais para o exercício de algumas atividades econômicas, a depender da situação da pandemia em cada macrorregião. O PROSSEGUIR busca subsidiar políticas públicas municipais e decisões sobre a adoção de medidas de restrição ou flexibilização do distanciamento social, com o potencial de articular melhor os governos estadual e municipais na gestão da crise.
Ademais, órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Trabalho, divulgaram notas de esclarecimento às populações de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, alertando para a necessidade do distanciamento social e reafirmando as recomendações feitas às autoridades municipais e estaduais de saúde.
O Mato Grosso do Sul, assim como outros estados da região Centro-Oeste, encontra-se em uma complexa situação de elevação de casos e óbitos que coloca em evidência a interação entre as desigualdades sociais, econômicas e de acesso à saúde. O pior da pandemia não passou e as ações de prevenção, distanciamento social e testagem ainda são as únicas saídas.
Referências bibliográficas:
[1] https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/07/12/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-12-de-julho-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml?.uhm
[2] https://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/estado-tem-mais-de-400-hospitalizados-com-sindrome-respiratoria-em-uma/1132254/
[3] Przeworski, Adam. Life in the Times of COVID19 (6): Inequality.
[4] Índice que demonstra a desigualdade econômica em uma escala que vai de 0 (menos desigual) a 1 (mais desigual).
[5] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2020/07/03/mpt-diz-que-casos-de-covid-19-em-fabricas-de-alimentos-em-dourados-passam-de-1000.htm
[6] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/03/bolsonaro-veta-uso-obrigatorio-de-mascara-no-comercio-em-escolas-e-em-igrejas
[7] http://www.ms.gov.br/prosseguir-governo-apresenta-plano-para-evitar-mais-restricoes-e-lockdown/
