Este é o décimo primeiro texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo primeiro texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil“, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Nome das autoras: Alair Silveira e Maryanne Galvão
Instituições às quais as autoras estão vinculadas: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Titulação das autoras e instituição em que a obtiveram: Doutora em Integração Latino-Americana pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP) e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Mauro Mendes Ferreira (DEM)
População: 3.035.122
Número de municípios: 141
Casos confirmados em 05/06/2020: 3.568
Óbitos confirmados em 05/06/2020: 91
Casos por 100 mil hab.: 115, 74
Óbitos por 100 mil hab.: 3,24
* Por: Alair Silveira e Maryanne Galvão
Reproduzindo regionalmente a falsa dicotomia entre defensores da economia e defensores da vida, o governador Mauro Mendes (DEM) flexibilizou ainda no mês de março a abertura do comércio. Na contraposição, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB) argumentou que o vírus não circula, mas, sim, as pessoas, ratificando o isolamento como política necessária para contenção e controle da pandemia. As diferenças entre esses primeiros-mandatários não se restringem, contudo, à política sanitária, mas são agravadas pela proximidade do pleito municipal que, a princípio, sequer está assegurado.
Em maio, por exemplo, o governador processou o prefeito sob a alegação de que a equipe de supervisão hospitalar foi impedida de auditar o pronto-socorro de Cuiabá e os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, para averiguar leitos dedicados aos pacientes com coronavírus.
Enquanto os primeiros-mandatários disputam visibilidade eleitoral, os números da tragédia cotidiana provocada pela Covid-19 crescem em todo o estado. Sob denúncias de subnotificações, especialmente após ação policial contra pesquisadores da UFPel, o quadro oficial registrou um crescimento impressionante em um período inferior a 30 dias. Somente nos últimos dias, o governador, um vereador de Cuiabá e um prefeito do interior foram confirmados com Covid-19, e um secretário estadual morreu, sob suspeição de contaminação.
Emanuel Pinheiro, que inicialmente se contrapôs às iniciativas de flexibilização do governador, foi gradualmente ampliando o leque de setores autorizados a funcionar, mesmo que em horários reduzidos. Mauro Mendes, por sua vez, tem criticado essa iniciativa, afirmando que o prefeito age de forma contraditória, pois no início da pandemia determinou o isolamento social e, agora, quando se registra o aumento do número de óbitos e de infectados, decreta o afrouxamento da vida econômica e social.
Desta maneira, ambos primeiros-mandatários, embora reivindiquem para si o acerto na condução da política sanitária, convergem no afrouxamento progressivo da política de isolamento social, mesmo que diante de um quadro ascendente da pandemia, assim como dos prognósticos das organizações de saúde que preveem o pico da doença para a primeira quinzena de julho.
Enquanto o governo federal não coordena nenhum plano de contenção ou controle da pandemia, limitando-se a agir através da transferência inescapável de recursos e do Programa de Auxílio Emergencial, do ponto de vista da atenção social, os governos estadual e municipal têm atuado, prioritariamente, através de iniciativas assistenciais, especialmente através da distribuição de cestas básicas (muitas, inclusive, com a contribuição solidária da sociedade civil).
Em maio de 2020, por iniciativa do prefeito de Cuiabá, foi aprovado o Programa “Renda Solidária Cuiabá”, destinado à concessão do auxílio financeiro de R$ 500,00 àqueles trabalhadores em situação de vulnerabilidade devido à pandemia, como feirantes, catadores de materiais recicláveis etc. A iniciativa, entretanto, ainda não assegurou aos beneficiários o recurso tão necessário. Pelo menos para os catadores da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (ACAMARC). Segundo representante da entidade, a cada dia novos documentos são solicitados e, até o momento, nenhuma ajuda foi recebida.
Parte dessas comunidades “invisíveis” é constituída de imigrantes, indígenas e quilombolas, assim como de trabalhadores precarizados como catadores de material reciclável. Conforme afirmam líderes informais de imigrantes cubanos, senegaleses e venezuelanos, assim como dados jornalísticos [1] sobre haitianos, mais de 5.000 imigrantes vivem entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Entre eles, nenhum registro de pessoa infectada pelo coronavírus, mas, também, nenhuma política municipal ou estadual de apoio ou proteção. As fontes de apoio provêm da ajuda emergencial (não assegurada a todos), da solidariedade de algumas entidades e de doações sociais.
Outra comunidade “invisível” é conformada pelos povos indígenas, constituídos por 44 diferentes etnias e, aproximadamente, 45.000 indígenas, espalhados por pelo menos 55 municípios. Em Marãiwatsédé, um bebê xavante morreu de Covid-19, e em outra localidade uma indígena está doente. E apesar do estado ter se reunido com lideranças indígenas e constatado que 14 mil famílias precisam de cestas básicas, a entrega foi extremamente lenta: somente depois de 80 dias de pandemia e isolamento social, as cestas doadas pelo governo federal foram entregues.
Devido ao alto risco de contágio, as populações indígenas evitam comercializar o que produzem nas cidades no entorno das suas aldeias. Porém, suas privações não se limitam à falta de assistência e descaso público, mas são agravadas pela política destrutiva do governo estadual, que, através do Projeto de Lei Complementar n. 17/2020, modifica os critérios de validação de inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural, em consonância com a Instrução Normativa n. 09/2020, da FUNAI, e a MP da Grilagem, os quais convergem para a violação do direito indígena sobre seu território, assegurado pela Constituição Federal/1988.
Por fim, resta considerar a “invisibilidade” das 13.065 famílias quilombolas mato-grossenses. Ao todo, são 79 comunidades certificadas, distribuídas em 15 municípios, e outras 75 aguardando certificação. Carentes de uma política de assistência e proteção, os quilombolas vivem do que produzem e distribuem comunitariamente, assim como do recebimento – por parte de alguns – do auxílio emergencial. Entre eles, dois infectados.
Junto às comunidades “invisíveis”, trabalhadores precarizados invisibilizados. Organizados ou não nas suas respectivas entidades, esses trabalhadores sofrem o descaso e a ausência de políticas de assistência efetivas. No caso dos catadores organizados na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (ASSCAVAG), os auxílios provêm de entidades e instituições socialmente comprometidas, assim como do auxílio emergencial que, entretanto, não é garantido a todos.
Desta maneira, evidencia-se uma combinação nefasta entre a inefetividade municipal e estadual com relação às comunidades vulneráveis e invisibilizadas, assim como um Programa de Emergência que, embora assegure o recebimento de algum auxílio, não garante sua universalidade, tampouco sua continuidade.
* Alair Silveira é Professora e Pesquisadora da área de Ciência Política do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Doutora em Integração Latino-americana pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP).
* Maryanne Galvão é Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Referências bibliográficas:
[1] Mais de 5 mil haitianos passaram por MT em 2012; cerca de 4 mil ainda vivem no estado, segundo Pastoral. G1MT, 26/06/2019.
