Este é o décimo primeiro texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Conjuntura política, panorama atual e vacinação contra a COVID-19 em Goiás
Nome do autor e respectiva instituição à qual está vinculado: Yury Machado de Moura (UnB)
Titulação do autor e instituição em que a obteve: Bacharel em Ciências Sociais com Habilitação em Políticas Públicas, UFG
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Ronaldo Caiado (DEM)
População: 7.113.540 (2020) [1]
Número de municípios: 246
Casos confirmados em 25/01/2021: 340.110
Óbitos confirmados em 25/01/2021: 7.295
Casos por 100 mil hab.: 4.781
Óbitos por 100 mil hab.: 102,5
Data de início do Plano de vacinação: 18/01/2021
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Yury Machado de Moura
Em janeiro de 2021, o aumento na quantidade de casos confirmados em Goiás sugere que as medidas de contenção não foram suficientes para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A expansão no contágio ocorre no primeiro mês de mandato dos novos prefeitos, que, em alguns casos, ainda não concluíram a formação das equipes.
Nesse contexto, pretende-se analisar brevemente a atual situação de pandemia em Goiás na esteira do resultado das eleições municipais e seus desdobramentos políticos, incluindo possíveis rumos da crise de saúde pública com a perspectiva de vacinação em massa da população. Como principais conclusões, destacam-se:
- o resultado das eleições sugere a possibilidade de alinhamento ideológico de boa parte dos prefeitos com o governo estadual;
- o recrudescimento do número de casos confirmados e óbitos em Goiás ainda não foi acompanhado por medidas mais rígidas da administração pública estadual; e
- a gestão estadual está politicamente alinhada ao governo federal, tendo algumas iniciativas próprias para garantir a vacinação dos grupos prioritários, porém, não há indícios de ações voltadas para a imunização coletiva fora do PNI.
Eleições municipais
Mesmo com as diversas limitações impostas pela pandemia do coronavírus, foram empossados 244 prefeitos em Goiás; dois municípios tiveram candidaturas sub judice: Iporá e Pirenópolis. O Gráfico 1 ilustra a ocupação de prefeituras por partidos no estado, indicando que aproximadamente 25% das prefeituras são geridas por prefeitos do DEM, partido do governador Ronaldo Caiado. Além disso, os quatro partidos mais votados, respectivamente, DEM, PP, MDB e PSDB, ocupam 58% das prefeituras goianas.
A capital do estado, Goiânia, elegeu Maguito Vilela, do MDB, partido do prefeito incumbente, Iris Rezende, sob o manto da continuidade administrativa, ao derrotar Vanderlan Cardoso (PSD), candidato apoiado pelo governador Ronaldo Caiado. A legenda emedebista está à frente da gestão municipal garantindo a gestão da cidade para o partido pela terceira vez consecutiva. Maguito faleceu dia 13 de janeiro [3], devido a complicações causadas pela covid-19, deixando a gestão da capital para o vice Rogério Cruz (Republicanos).
Tendo em vista a relativa homogeneidade entre os partidos mais votados e seus posicionamentos político-ideológicos – a maioria de direita e centro-direita – acreditamos que é possível haver um significativo alinhamento político entre a maioria dos prefeitos e o governo estadual. Essa convergência pode impactar o desenvolvimento integrado de políticas públicas de combate ao coronavírus.
Goiânia é um caso particular: com o falecimento do titular, experiente gestor público, o vice assumiu o comando da capital. Rogério Cruz exerceu mandato de vereador, mas não tem experiência consistente na administração pública. Articulações iniciais sugerem a possibilidade de uma aliança administrativa com o governo estadual, mas os impactos para 2022 ainda são desconhecidos.
Ações de enfrentamento da COVID-19 em Goiás
O atual cenário de pandemia em Goiás inspira atenção. No auge da crise sanitária, em meados de agosto de 2020, o estado registrou 19.916 casos confirmados de covid-19 em sua pior semana. A quantidade de contaminações contabilizadas caiu a 3.902 casos na última semana de outubro do ano passado. Desde então, nota-se gradual recrudescimento do contágio entre os goianos, especialmente a partir de novembro de 2020 – conforme observado no gráfico abaixo.
Não por acaso, o crescimento do número de casos coincide com o breve período de campanha das eleições municipais, eventos do calendário comercial do varejo e as festas de final de ano. Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES/GO) indicam que, nos primeiros 26 dias de janeiro de 2021, foram confirmados 33.666 novos casos e 513 óbitos pela covid-19, conforme o gráfico a seguir. Os números indicados podem ser até maiores, considerando a demora na certificação dos casos suspeitos.
Com os aumentos de casos em janeiro, o aumento do número de transmissões [4] e uma nova variante do coronavírus se espalhando pelo país [5], Goiás se prepara para lidar com uma possível segunda onda da doença, mesmo com o plano de imunização em andamento. Para lidar com esse cenário foi sancionada a Lei nº 20.921, de 21 de dezembro de 2020, que prevê abertura de crédito extraordinário para o Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 20.235.673,49, oriundos de recursos federais vinculados ao enfrentamento da covid-19 [6].
Além do crédito orçamentários adicional para o enfrentamento da pandemia, também vigoram os decretos nº 9.778, de 7 de janeiro de 2021, que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 a situação de emergência na saúde pública, e o nº 9.803, de 26 de janeiro de 2021, que estabelece restrição ao comércio de bebidas alcoólicas.
Análise da vacinação no âmbito do estado
Os preparativos para o início da campanha de vacinação contra a covid-19 em Goiás começaram antecipadamente, já em novembro de 2020, com a compra de 2,5 milhões de seringas destinadas à aplicação de qualquer imunológico oferecido pelo Ministério da Saúde (MS). Somadas ao 1,3 milhão em estoque, o estado dispõe de 3,8 milhões de seringas, sendo o suficiente para a imunização prioritária dos grupos de risco da população goiana, que, segundo o secretário de Saúde do governo estadual, Ismael Alexandrino, está entre 1,5 a 1,8 milhão de pessoas [7].
A primeira fase do Plano Nacional de Imunização (PNI) foi iniciada em 18 de janeiro, logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e da CoronaVac no dia anterior. Goiás foi o segundo estado a começar a vacinação, atrás apenas de São Paulo. O estado goiano receberá 7% das 46 milhões vacinas do laboratório Sinovac, um montante de 3,2 milhões de doses, proporcionalmente ao recebido pelo restante das unidades federativas [8].
Até o dia 26 de janeiro, 183.080 doses da CoronaVac e 65,5 mil da AstraZeneca já estavam disponíveis no Estado, sendo usadas na primeira fase do plano de imunização, que prevê vacinação de 34% dos trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população indígena, aldeados em terras demarcadas e povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. A segunda fase incluirá pessoas de 60 a 74 anos e a terceira imunizará cidadãos com doenças e condições físicas especificadas no PNI [9].
Concluímos que a gestão do Estado de Goiás tomou medidas em conformidade com o governo federal, cumprindo com as competências estaduais no PNI [10], coordenando os componentes estaduais do plano e provendo insumos estratégicos, como seringas e agulhas. No entanto, mesmo sendo o segundo estado a começar o processo de imunização, não notamos esforços do governo goiano fora do PNI, no sentido de criar alternativas individuais, fazer negociações paralelas para obter ou fabricar vacinas, como feito pela gestão de São Paulo.
Referências bibliográficas:
[1] Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/panorama. Último acesso em 25/01/2021.
[2] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes/2020/veja-o-mapa-de-apuracao-de-todas-as-cidades-do-brasil/#/resultado-final/brasil/go. Último acesso em: 27/01/2021.
[3] Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/01/13/morre-maguito-vilela.ghtml. Último acesso em: 27/01/2021.
[4] Fonte: http://covid.bio.br/CovidGONT10.pdf. Último acesso: 29/01/2021.
[5] Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/covid-19-oms-aponta-presenca-da-variante-de-manaus-em-oito-paises. Último acesso: 29/01/2021.
[6] Fonte: https://www.goias.gov.br/servico/97-pandemia/123852-governo-de-goi%C3%A1s-prorroga-por-mais-6-meses-estado-de-emerg%C3%AAncia-na-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica.html. Último acesso: 29/01/2021.
[7] Fonte: https://www.saude.go.gov.br/noticias/12280-goias-vai-receber-3-2-milhoes-de-doses-da-vacina-coronavac-do-instituto-butantan-7-do-total-anunciado-pelo-ministerio-da-saude. Último acesso: 26/01/2021.
[8] Fonte: https://www.saude.go.gov.br/noticias/12280-goias-vai-receber-3-2-milhoes-de-doses-da-vacina-coronavac-do-instituto-butantan-7-do-total-anunciado-pelo-ministerio-da-saude. Último acesso: 26/01/2021.
[9] Fonte: https://www.saude.go.gov.br/files/banner_coronavirus/vacinacao/plano_estadual_vacinacao_covid19/PlanodeOperacionalizacaoparaVacinacaoContraaCOVID-19noEstadodeGoias.pdf. Último acesso: 26/01/2021.
[10] Fonte:https://www.saude.go.gov.br/files/banner_coronavirus/vacinacao/plano_estadual_vacinacao_covid19/PlanodeOperacionalizacaoparaVacinacaoContraaCOVID-19noEstadodeGoias.pdf. Último acesso: 26/01/2021.
