Este é o décimo primeiro texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo primeiro texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Para ler a análise sobre o Distrito Federal publicada na última edição, clique aqui!
Para ter acesso a todas as análises publicadas nesta 4ª edição, clique aqui!
Cinco meses da pandemia de COVID-19 no Distrito Federal
Nome da autora e instituição à qual está vinculada: Michelle Fernandez, Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB)
Titulação: Doutora em Ciência Política pela Universidade de Salamanca
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Ibaneis Rocha (MDB)
População: 3 milhões e 15 mil habitantes
Data do registro do primeiro caso no estado: 5 de março de 2020
Data do primeiro óbito no estado: 23 de março de 2020
Casos confirmados em 24/08/2020: 150.519
Óbitos confirmados em 24/08/2020: 2.316
Casos por 100 mil hab.: 4.991,9
Óbitos por 100 mil hab.: 76,8
Decreto estadual em vigor no dia 24/08/2020: Decreto 41.135: Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que crianças menores de 12 anos participem presencialmente das atividades religiosas.
Índice de isolamento social no estado: 34,9%
* Por: Michelle Fernandez
Em 24 de agosto, o Distrito Federal ultrapassa 150 mil casos e 2 mil mortes por covid-19. O DF ocupa a 7ª posição entre as Unidades da Federação em número de casos confirmados, a 5ª posição em número de novos casos diários, e a 2ª colocação em número de casos por 100 mil habitantes, com 4.991,9 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas de Roraima.
De acordo com dados do Relatório da CODEPLAN (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) de 25 de agosto, a taxa de crescimento diária de novos casos de covid-19 no DF registrou quedas consecutivas a partir da primeira semana de junho, sinalizando que o número de casos continua crescendo, mas a taxas decrescentes. Entre 16 e 22 de agosto, a taxa de crescimento foi de 0,5%, inferior à da semana anterior (entre 9 e 15 de agosto), de 1,0%. Porém, a queda da taxa de crescimento deve ser analisada com bastante cautela. A regularidade das testagens e os ajustes retroativos dos dados podem subestimar as taxas de crescimento diário das semanas mais recentes e, dessa forma, incidir na diminuição apresentada.
A evolução dos casos de covid-19 no Distrito Federal, como observamos no gráfico 1, apresenta quedas tímidas no registro de casos por dia e na média móvel por 7 dias. Essa pequena diminuição faz com que estejamos tecnicamente em um “platô” e não indica que já passamos pelo pico da pandemia no DF. Portanto, ainda não temos uma situação controlada na capital do país.
Para entender a situação do Distrito Federal, 2ª colocação em número de casos por 100 mil habitantes entra as Unidades da Federação, é importante conhecer as decisões tomadas pelo GDF para enfrentar a crise sanitária. Em março de 2020, a atuação do Governo do Distrito Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 foi considerada atenta e cuidadosa. Isso se deve à decisão do governo em atuar precocemente. Em 28 de fevereiro o GDF declarou situação de emergência de saúde pública e, em 11 de março, decretou suspensão das aulas em escolas e universidades e limitação de aglomeração de pessoas em diversos tipos de situação. Entretanto, a princípios de abril, o Governo do DF já possibilitou as primeiras ações de relaxamento do distanciamento social.
Na figura 1, a seguir, apresentamos a linha do tempo com as medidas relacionadas ao distanciamento social no Distrito Federal. São elas: retorno de atividades bancárias (7 de abril); retorno do setor moveleiro, de eletrodomésticos e do Sistema S (9 de abril); retorno de lojas de calçados e de roupas (16 de abril); retorno de profissionais autônomos (22 de abril); retorno de comércio varejista, incluindo shoppings, e de toda indústria (24 de maio); reabertura dos parques públicos (30 de maio); funcionamento de feiras e afins (14 de junho); abertura de salões de beleza, barbearia, academias de esportes de todas as modalidades (7 de julho); funcionamento de bares e restaurantes (15 de julho); retorno de atividades de escolas, universidades e faculdades privadas (27 de julho); reabertura de escolas, universidades e faculdades públicas (3 de agosto); e cancelamento da reabertura de escolas, universidades e faculdades públicas (6 e 19 de agosto).
Além das investidas contra o distanciamento social no DF, é importante destacar duas questões fundamentais no enfrentamento à pandemia, negligenciadas pelo GDF ao longo dos últimos cinco meses: questões relacionadas à vigilância epidemiológica no Distrito Federal e a incapacidade de resposta do sistema de saúde do DF à pandemia.
A principal ferramenta de vigilância epidemiológica na pandemia, a testagem de casos suspeitos e seus contactantes, deve ser analisada no Distrito Federal. Segundo orientações da OMS, o controle da pandemia depende diretamente de testagem em massa, visto que essa é a única forma de compreender a evolução da covid-19. Os testes moleculares RT-PCR, que identificam o material genético do vírus, tiveram sua aplicação em massa recomendada pela OMS como uma estratégia mais efetiva que os testes sorológicos (testes rápidos). Além disso, a OMS reconhece a taxa de positividade de no máximo 5% como referência para quantidade adequada de testes aplicados em um dado local. De acordo com dados do Boletim nº 18, da Rede de Políticas Públicas e Sociedade, a taxa de positividade dos testes RT-PCR no DF é de 81,8%, o que indica uma priorização de testagem via testes sorológicos, capazes de detectar quem já manteve algum contato com o vírus e produziu anticorpos e não pessoas infectadas no momento da testagem. Essa estratégia de testagem dificulta o controle da epidemia no Distrito Federal.
Observando a capacidade de resposta do sistema de saúde no DF, nota-se claros sinais do seu colapso. A rede hospitalar do DF não tem sido capaz de atender a uma quantidade crescente de casos graves, consequência do avanço da epidemia. A taxa de ocupação dos leitos hospitalares em unidades de terapia intensiva (UTI) no SUS e na rede privada está bastante elevada, chegando a manutenção de filas de espera de até 10 dias para ter acesso a leitos de UTI COVID. Ainda que o GDF venha afirmando que a capacidade hospitalar tem sido ampliada, na realidade a quantidade de leitos de UTI COVID ativos mostra que o seu sistema de saúde está colapsado. Por diversas ocasiões, a ocupação dos leitos de UTI COVID efetivamente disponíveis esteve completa durante o mês de agosto.
Medidas adequadas de enfrentamento à pandemia passam pelo distanciamento social, pela implementação de estratégias de vigilância epidemiológica e pela ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde. Observando essas linhas de atuação, e baseando-nos nas recomendações internacionais, podemos afirmar que o Distrito Federal está longe de manter um enfrentamento adequado da epidemia. Depois de cinco meses, a pandemia não se arrefeceu no DF. Portanto, o governo precisa continuar atuando energicamente. É necessário ainda posicionar-se firmemente sobre a necessidade do distanciamento social, optar por estratégias de testagem mais consistentes para a execução das medidas adequadas de vigilância epidemiológica e continuar garantindo o funcionamento necessário do sistema de saúde.
