Este é o vigésimo sétimo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo sétimo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil“, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Ceará: atuação consistente, coesa, articulada e antecipada
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Gustavo Guerreiro (UECE); Horácio Frota (UECE) e Mônica Martins (UECE)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutorando em Políticas Públicas na UECE; Doutor em Ciência Política pela Universidad de Salamanca; Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará
Região: Nordeste
Governador (Partido): Camilo Santana (PT)
População: Último Censo (2010) – 8.452.381; Pop. Estimada (2019) – 9.132.078
Número de municípios: 184
Casos confirmados em 09/06/2020: 69.023
Óbitos confirmados em 09/06/2020: 4.359
Óbitos por 100 mil hab.: 46
* Por: Gustavo Guerreiro; Horácio Frota e Mônica Martins
A ação integrada dos nove estados no âmbito do Consórcio Nordeste e do Comitê Científico do Nordeste de Enfrentamento ao Coronavírus tem facilitado o combate à pandemia. O Ceará é o terceiro estado do país mais atingido pela Covid-19.
As razões são múltiplas: Fortaleza se tornou um hub aéreo, com grande fluxo de visitantes internacionais; no início da pandemia, houve circulação precoce de pessoas contaminadas; há uma sazonalidade de viroses respiratórias entre fevereiro e março; falta testagem de larga escala. Neste momento, a principal preocupação do governo é monitorar a dispersão da pandemia na periferia de Fortaleza e nos municípios do interior, e garantir equipamentos de proteção e evitar a contaminação dos profissionais da saúde.
O governo cearense prioriza a articulação interinstitucional para conter os efeitos da Covid-19, especialmente a partir do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (decreto no 33.509 de 13 de março), composto por 25 órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Está em vigor o estado de emergência de saúde pública no Ceará e sendo implantado o Plano Estadual de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública. Algumas medidas foram tomadas de imediato como a suspensão de: férias dos servidores de saúde, eventos com mais de 100 pessoas, atividades nas escolas e universidades, visitas às unidades prisionais, viagens nacionais e internacionais.
O governo do estado arrendou um hospital com quase 300 leitos e o governo municipal ampliou o número de leitos na capital. No principal hospital de traumas foram acrescidas 40 vagas de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), que se somam a dos hospitais privados.
Foi concluído um hospital de campanha em Fortaleza, com 200 leitos, localizado em um estádio de futebol na área central da cidade. Outros estão em construção nos estacionamentos dos hospitais Carlos Alberto Studart, César Cals e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). No total são 600 novos leitos ao custo de R$ 245 milhões, além dos hospitais regionais com leitos de UTI.
Outra importante frente de atuação governamental ocorre na área de ciência e tecnologia. As ações vão desde a orientação para estimular a sociedade à produção de máscaras caseiras, passando pela ampliação da testagem dos profissionais de saúde até a adoção de um protocolo unificado de proteção a esses profissionais.
Na Secretaria de Ciência e Tecnologia estão sendo desenvolvidos projetos em parceria com as universidades, Institutos Federais e empresas: recuperação de respiradores, construção de novos respiradores em parceria com empresas locais e confecção de EPIs (equipamentos de proteção individual) a partir das impressoras 3D.
As máscaras para os profissionais de saúde são produzidas no âmbito do projeto CriarCE, destinado a empreendedores que desenvolvem novos negócios, processos colaborativos de criação, compartilhamento de ideias e uso de ferramentas de criação digital.
Também são destinados recursos, por meio de bolsas de pesquisa e compra de insumos, aos laboratórios das universidades federal e estadual para pesquisas virológicas. A Funcap (Fundação Cearense de amparo à Pesquisa) lançou um edital voltado para ações de enfrentamento à Covid-19 e o Nutec (Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará) realiza análises físico-químicas e cromatográficas para verificar o teor de álcool a 70%.
As três maiores universidades cearenses (federal, estadual e privada) vêm atuando de forma integrada no combate à pandemia, mediante atividades de pesquisa — mapeamento da Covid-19 nos bairros de Fortaleza, vulnerabilidade da economia cearense, práticas de isolamento social dos moradores da capital e monitoramento da qualidade do ar durante o isolamento.
Registra-se ainda a produção de testes genéticos para a detecção rápida do vírus, o desenvolvimento de uma plataforma com simulador virtual para treinamento no uso de respiradores e a confecção de material de divulgação em massa sobre os riscos da pandemia para ser distribuído para a população.
A ausência de ordenamento urbano, a precariedade de infraestrutura — esgoto, drenagem, água potável, coleta de lixo — e a pouca presença do poder público nas comunidades mais carentes propicia o rápido avanço da Covid-19.
As maiores vítimas da pandemia são os trabalhadores, e, para atenuar, em parte, essa situação entidades da sociedade civil — Central Única de Favelas, Pastoral do Povo da Rua, Associação de Catadores de Lixo, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terras), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, entre outras — realizam campanhas para arrecadar recursos, além de organizar grupos de cooperação que assumem a distribuição de cestas de alimentos, remédios, material de higiene e limpeza.
O governo do Ceará tem atuado de forma consistente, coesa, articulada e antecipada. Em recente pesquisa, as medidas adotadas pelo governo foram aprovadas por 90% dos entrevistados.
No dia 29 do mês passado o Estado apresentava o resultado de quase 115 mil testes de Covid-19: os resultados apontaram que 7.688 pessoas estavam infectadas desde a última atualização da plataforma IntegraSUS. A velocidade da propagação do vírus começou a cair em Fortaleza, mas os casos foram se multiplicando pelas cidades do interior.
A redução de casos da capital, fez com que o governo, a partir de 08 de junho, entrasse na primeira fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais.
Nesta primeira semana, se iniciaram as seguintes atividades: construção civil; indústria química e correlatos; artigos de couros e calçados; indústria metal mecânica e afins; saneamento e reciclagem; indústria e serviços de apoio; energia; têxteis e roupas; comunicação, publicidade e editoração; artigos do lar; agropecuária; móveis e madeira; tecnologia da informação; logística e transporte; automotiva; esporte, cultura e lazer; comércio e serviço de higiene e limpeza; e comércio de outros produtos.
A área da saúde (incluindo consultórios médicos e odontológicos) vem sendo autorizada a funcionar com sua capacidade total, distinta dos 40% que foi autorizado para os setores relacionados anteriormente.
As medidas da capital, no entanto, não puderam ser generalizadas para todo o Estado. Na região Norte e Sul do Ceará continuaram as medidas de isolamento social rígido. O número de pessoas atingidas pela Covid-19 aumenta em tais regiões.
O Prefeito de Fortaleza expressou o pensamento otimista de uma parte significativa dos gestores estaduais, quando disse que (…) a responsabilidade e a consciência de cada um podem fazer a diferença, e salientou a necessidade de que cada um seja um fiscal, pois as empresas que vão abrir precisam cumprir um protocolo.
No entanto, o resultado vem mostrando a falta de cumprimento das medidas preventivas de afastamento e a ausência de fiscalização por parte da população com relação as aglomerações. A retomada do lockdown pode ser uma triste realidade que se aproxima, haja vista que shopping center, galerias, centro comerciais, bancos e transportes coletivos estão com um fluxo de pessoas além do recomendado.
* Gustavo Guerreiro é diretor de pesquisa do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz), doutorando em políticas públicas na UECE (Universidade Estadual do Ceará) e editor de Tensões Mundiais.
* Horácio Frota é doutor em Ciência Política pela Universidad de Salamanca, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE e editor da revista Conhecer: debate entre o público e o privado.
* Mônica Martins é doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UECE, membro do Conselho Diretor do Clacso (Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales) e editora de Tensões Mundiais.
