Este é o vigésimo texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
Para ler a análise sobre o Amazonas publicada na última edição, clique aqui!
Para ter acesso a todas as análises publicadas nesta 5ª edição, clique aqui!
A estratégia de imunização do Amazonas e a importância dos mecanismos de monitoramento de sua implementação
Nome dos(as) autores(as): Rebeca Bernardo da Silva Caeiro e Breno Rodrigo de Messias Leite
Instituição à qual os(as) autores(as) estão vinculados(as): Faculdade La Salle, Manaus
Titulação dos(as) autores(as): Mestre em Relações Internacionais; Mestre em Ciência Política
Região: Norte
Governador (Partido): Wilson Miranda Lima (PSC)
População: 4.144.597 pessoas [2019]
Número de municípios: 62
Casos confirmados em 09/02/2021: 285.100
Óbitos confirmados em 09/02/2021: 9.285
Óbitos por 100 mil hab.: 224 (3,3%)
* Por: Rebeca Bernardo da Silva Caeiro e Breno Rodrigo de Messias Leite
Nas últimas semanas, o Amazonas tem ocupado novamente os noticiários nacional e internacional em função do colapso dos sistemas de saúde e funerário provocado pela segunda onda da covid-19. Fatores como a sazonalidade, o surgimento da nova cepa do vírus, a não observância das medidas de isolamento e distanciamento social levaram a uma explosão de casos que sobrecarregam os hospitais. O momento mais emblemático e dramático desta crise foi o dia 14 de janeiro, quando o abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde em Manaus foi insuficiente para suprir a demanda.
O desenvolvimento do Plano Operacional da Campanha de Vacinação contra a COVID-19, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde, divulgado no dia 17 de janeiro; e a chegada de 306 mil doses da CoronaVac em Manaus no dia 18 de janeiro representam a possibilidade mais efetiva de enfrentamento à crise sanitária. O Plano, elaborado à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, considera as especificidades sociodemográficas do Amazonas, especialmente a dificuldade de acesso e logística para várias áreas, e a composição de sua população, que conta com a maior variedade de etnias indígenas do país.
A estratégia estabelecida no Plano contempla a logística e aprovisionamento dos insumos necessários à vacinação, bem como os mecanismos de monitoramento de efeitos adversos e alcance de metas de imunização de grupos prioritários nos 62 municípios do Amazonas. A vacinação dos grupos prioritários é dividida em quatro fases que contemplam aproximadamente 1,1 milhões de pessoas, entre idosos, indígenas, povos de comunidades ribeirinhas e tradicionais, pessoas com comorbidades, pessoas em situação de privação de liberdade, trabalhadores das áreas de saúde, segurança pública e educação. Considerando-se que cada pessoa deve receber duas doses das vacinas, e acrescentando-se uma margem de perda de 5%, estima-se que sejam necessárias 2,4 milhões de doses.
Destaca-se no plano a divisão de competências e atribuições de cada esfera de gestão do Plano de Imunização. A federal será responsável pela oferta das vacinas, bem como pela definição de diretrizes da vacinação e a gestão do sistema de informação nacional do plano. A esfera estadual está responsável pela distribuição do imunizante e dos insumos necessários à sua aplicação, e acompanhamento dos dados relativos à implementação do plano nos municípios. Por fim, a esfera municipal é responsável pela execução do plano de vacinação, desde a garantia das condições técnicas para isso à retroalimentação dos dados necessários ao monitoramento do governo estadual e atualização do banco de dados nacional.
De acordo com o Vacinômetro da FVS, até o dia 9 de fevereiro de 2020 foram vacinadas 153.581 pessoas dos grupos prioritários, aproximadamente 54% da população da primeira fase. Destas, 75.635 estão em Manaus. Vale ressaltar que, no dia 21 de janeiro, o Ministério Público do Amazonas solicitou à prefeitura de Manaus a lista de vacinados, em função de evidências de imunização de pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários pré-estabelecidos.
Esta medida se soma à decisão do Superior Tribunal de Justiça de solicitar esclarecimentos ao governo do Amazonas sobre o uso dos recursos financeiros destinados pelo governo federal ao enfrentamento da pandemia no estado; e sobre o conhecimento dos governantes acerca dos riscos de desabastecimento de oxigênio em Manaus. As sucessivas suspeitas e os escândalos de corrupção e negligência envolvendo os governantes das esferas estadual e municipal apontam para a dimensão política da segunda onda anunciada de uma crise sanitária.
Espera-se que medidas de monitoramento da implementação do Plano de Imunização continuem sendo adotadas pelos órgãos competentes, e que sejam demandadas dos governos estadual e municipal informações claras e atualizadas sobre o avanço das etapas de vacinação previstas na estratégia. O desenvolvimento de medidas como os Painéis de Monitoramento da Vacinação e de Controle e Distribuição de Vacinas, ambos coordenados pela FVS, são fundamentais para o acompanhamento do processo. Ademais, a publicidade dos dados fortalecerá inclusive a atuação e acompanhamento das medidas pela sociedade civil, que tem assumido uma posição fundamental de denúncia de irregularidades pelas redes sociais e mídia, bem como na mobilização de ajuda a pacientes e equipes médicas nos momentos mais tensos da pandemia no Amazonas.
* Rebeca Bernardo da Silva Caeiro é mestre em relações internacionais e professora da Faculdade La Salle, Manaus. E-mail: caeiro.rebeca@gmail.com
** Breno Rodrigo de Messias Leite é mestre em ciência política e professor da Faculdade La Salle, Manaus. E-mail: breno-rodrigo@hotmail.com
