Este é o décimo terceiro texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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O enfrentamento à pandemia: coordenação e conflitos políticos baiano-nacionais
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Carla Galvão Pereira (UFBA); Cláudio André de Souza (UNILAB) e Rafael Aguiar Arantes (UFBA)
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutorado em Ciências Sociais (UFBA)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Rui Costa (PT)
População: 14.930.634
Número de municípios: 417
Casos confirmados em 31/01/2021: 588.106
Óbitos confirmados em 31/01/2021: 10.097
Casos por 100 mil hab.: 3.939
Óbitos por 100 mil hab.: 67,63
Data de início do Plano de vacinação: 19/01/2021
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Por: Carla Galvão Pereira, Cláudio André de Souza e Rafael Aguiar Arantes
Ao longo do último ano, durante a pandemia, o governo estadual baiano construiu um conjunto de medidas relacionadas ao isolamento social nos municípios como o principal mecanismo de prevenção às novas contaminações por covid-19. A proibição da circulação de ônibus intermunicipais, eventos socioculturais, o fechamento do comércio, suspensão das aulas, entre outras medidas, foram positivas e surtiram efeito com a diminuição de novos casos. O foco do governo estadual se concentrou também na gestão e ampliação da rede de saúde por meio da abertura de leitos clínicos e de UTI.
Porém, a gradativa reabertura das atividades e o advento das eleições municipais estabeleceram um clima de retorno à normalidade com a presença de aglomerações significativas em bares, praias, carreatas, visitas às comunidades por parte de candidatos e lideranças e caminhadas no estilo “festas paredão”, que mobilizaram milhares de pessoas na grande maioria dos municípios baianos [1]. Tal como no restante do país, a partir de dezembro os números de casos e de óbitos voltaram a subir.
Nesse processo de flexibilização, segmentos da sociedade civil passaram a se mobilizar em torno das pautas de reabertura das atividades econômicas, como em Vitória da Conquista (BA), que reabriu o comércio ainda no mês de junho do ano passado (ver figura abaixo) [2]. Em Salvador (BA), a reabertura do comércio se deu no mês de julho, prosseguindo para outros segmentos em agosto.
As eleições consolidaram este período de flexibilização do isolamento, ainda que o governo estadual tenha endossado o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e dos juízes eleitorais de cada distrito, que estabeleceram formatos de campanha que respeitassem o isolamento. Na reta final da campanha, o Tribunal estabeleceu novas medidas que proibiam qualquer forma de campanha presencial [3]:
o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11) […] A nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140 decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números, resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”, afirmou.
A base aliada do governador Rui Costa (PT) saiu vitoriosa das eleições, em especial por conta da performance do PP e do PSD nas urnas, conforme Gráfico 1 (abaixo). O PP do vice-governador João Leão conquistou 92 prefeituras e o PSD liderado pelo Senador Otto Alencar saiu das eleições com 108. Somando estes partidos ao PT, PSB e PCdoB, a base aliada do governador petista conquistou 66% das prefeituras baianas.
Quanto ao número de vereadores eleitos, conforme o Gráfico 2 (abaixo), há também um domínio amplo dos partidos da base aliada, em especial, o PSD, o PP e o PT.
O resultado das eleições, não obstante, aponta para uma multipolarização na política baiana. Apesar da força da base aliada, o DEM se saiu muito bem nos vinte maiores municípios baianos, conforme a Tabela abaixo. O partido liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto conquistou seis prefeituras importantes no estado, com destaque para a vitória de seu sucessor Bruno Reis na capital baiana no primeiro turno. O DEM viu também seus aliados levarem outras cinco cidades, em especial Feira de Santana e Vitória da Conquista, ambas com vitória do MDB sobre o PT, que governará somente Lauro de Freitas dentre os vinte maiores municípios em população do estado. Este resultado coloca DEM, PP, PSD e PT com força suficiente para liderar as eleições de 2022 para o governo estadual.
No atual momento, dois temas apresentam grande relevância no que tange à pandemia e o futuro da disputa político-partidária na Bahia e no Brasil. O primeiro deles é o início do processo de vacinação. Até o momento a Bahia já vacinou 206.910 pessoas entre profissionais de saúde e idosos pelo PNI. O governo do estado, no entanto, lançou mão de uma nova estratégia: a tentativa de compra direta das vacinas Sputnik V da Rússia. Diante da negativa da Anvisa em autorizar o uso emergencial deste imunizante devido à ausência de todas as informações solicitadas bem como da inexistência de testes da chamada Fase 3 no Brasil, o governador solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse com uma ação no STF justificando que, numa situação de pandemia, o uso da vacina deveria ser autorizado, uma vez que outros países já a autorizaram bem como a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). Rui Costa tem defendido essa autorização utilizando ainda como justificativa a falta de agilidade do governo federal nesse processo de compra e distribuição das vacinas.
Do outro lado, por assim dizer, da provável disputa eleitoral pela sucessão ao governo em 2022, ACM Neto, na condição de presidente do DEM, se envolveu diretamente nas eleições para a presidência do Senado e da Câmara. No dia 31/01 o DEM se retirou do bloco construído pelo atual presidente da câmara Rodrigo Maia que apoiava o candidato Baleia Rossi do MDB. Durante todo o dia da eleição circularam notícias de que o DEM indicaria o próximo ministro da Educação e de que teria aderido ao bloco governista. Um dia após ser chamado no aeroporto de Brasília de “comunista” e “capacho do socialismo” por apoiadores do presidente Bolsonaro, ACM Neto passou a ser tido por alguns como traidor de um possível bloco antibolsonarista de “centro-direita”.
Essas articulações políticas, bem como o avanço da pandemia, a problemática sobre a necessidade de aceleração da vacinação e a crise econômica seguramente serão parte importante da agenda política baiano-nacional até 2022.
Referências bibliográficas:
[1] Ver mais sobre o assunto em matéria do A Tarde: <https://atarde.uol.com.br/politica/eleicoes/noticias/2142700-campanhas-no-interior-voltam-a-gerar-aglomeracoes-e-podem-configurar-crime> Acesso em 29/01/2021
[2] Plano de reabertura do comércio no link: <https://www.pmvc.ba.gov.br/o-plano-de-reabertura/> Acesso em 29/01/2021
[3] Ver matéria completa no site do TER-BA: <https://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba/2020/Novembro/tre-ba-proibe-atos-de-campanhas-presenciais-em-todo-o-estado> Acesso em 30/01/2021
