Este é o sétimo texto da 5ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na página da ABCP. Acompanhe!
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Entre morder e assoprar: a gestão da pandemia no Paraná e as eleições 2020
Nome dos(as) autores(as) e respectivas instituições às quais estão vinculados(as): Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda (UNILA); Rodrigo Horochovski (UFPR); Maiane Bittencourt (UFPR) e Ariel Esteves (UNILA)
Titulação dos autores e instituição em que a obteve: Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda – Doutor em Ciência Política (UFF); Rodrigo Rossi Horochovski – Doutor em Sociologia Política – (UFSC); Maiane Bittencourt – Mestranda em Ciência Política (UFPR); Ariel Esteves – Graduando em Administração Pública e Políticas Públicas (UNILA)
Região: Sul
Governador (Partido): Ratinho Junior (PSD)
População: 11.433.957 (est. IBGE, 01/07/2019)
Número de municípios: 399
Casos confirmados em 31/01/2021: 543.285
Óbitos confirmados em 31/01/2021: 9.936
Casos por 100 mil hab.: 4.753*
Óbitos por 100 mil hab.: 86,3
Data de início do Plano de vacinação: 15/01/2021 (Data de Apresentação do Plano)
Acesse aqui o Plano de vacinação do estado
* Dado obtido pelo Painel Covid do site: https://congressoemfoco.uol.com.br/covid19/ Demais dados epidemiológicos obtidos através do Boletim Epidepiológico da Secretaria de Saúde do Paraná (dia 30/01). Disponível em: https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-01/INFORME_EPIDEMIOLOGICO_30_01_2021.pdf
* Por: Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda; Rodrigo Horochovski; Maiane Bittencourt e Ariel Esteves
Ao nos debruçarmos sobre as eleições municipais e a gestão da crise sanitária no Paraná, encontramos um estado onde seu governador, Ratinho Junior (PSD), eleito em consonância com bandeiras do governo de Jair Bolsonaro, obteve ampla vitória nas urnas. O Paraná possui 399 municípios e, em 246, vimos coligações apoiadas pelo governador saírem vitoriosas. Isso representa 61,7% do total dos municípios. Se olharmos para as cidades de maior porte, como Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, as coligações apoiadas pelo Palácio Iguaçu também foram vitoriosas.
Em boletins anteriores, afirmamos que o Paraná teve um bom controle inicial da pandemia até junho, por adotar critérios de isolamento social calcados em dados científicos. Ora, isso nos coloca, a princípio, em um paradoxo. O governo federal tem sido um ator político que joga constantemente contra iniciativas racionais e sanitárias para controle da pandemia. De uso de cloroquina a incentivar aglomerações e adotar posturas antivacina, o governo Bolsonaro, apesar de apoiado pelo governador e boa parte dos prefeitos paranaenses, é um claro opositor de medidas sanitárias como as adotadas por esses mesmos prefeitos e pelo governador na contenção do avanço da pandemia. O que fez, então, com que os candidatos do Palácio Iguaçu lograssem êxito eleitoral? O apoio ao governo central ou a adoção das medidas sanitárias propagandas pela OMS e as entidades científicas? Temos motivos para acreditar que tal êxito se deu por acertados decretos que se basearam na boa ciência para conter o surto de covid-19.
Sabemos que Ratinho Junior é, atualmente, um dos governadores mais alinhados a Brasília, mas as eleições de 2020 tomaram um direcionamento distinto das de 2018. Urnas abertas, vimos um resultado nacional que mostra uma tendência de baixa renovação, ou seja, encontramos mais políticos de perfil tradicional e de grandes partidos, em especial os de centro-direita, entre os vitoriosos. Estes partidos passam a reassumir um certo protagonismo na política brasileira. Esta tendência a uma baixa renovação também pode ser confirmada pela reeleição de prefeitos nas cidades mais populosas do estado.
O Paraná possui cinco cidades com mais de 200 mil eleitores. É nestas cidades, portanto, que pode haver eleições em dois turnos. Em todas estas cinco cidades – Curitiba, Londrina., Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – havia candidatos à reeleição (caso das quatro primeiras) ou candidata apoiada pelo prefeito e governador (caso de Ponta Grossa). Em todas elas a candidatura apoiada pelo governo estadual venceu. Nas quatro primeiras os candidatos foram reconduzidos aos seus cargos já no primeiro turno. Na única cidade em que houve segundo turno, Ponta Grossa, o pleito se deu entre duas mulheres, caso único em todo o Brasil em 2020. Ambas eram de partidos de centro-direita e a candidata eleita, filiada ao PSD, representava também o grupo político no cargo.
As ações das prefeituras destes cinco municípios, em relação ao controle da pandemia, seguiram uma espécie de movimento pendular. De início, tais ações consistiram numa preocupação sanitária mais alinhada às recomendações das autoridades epidemiológicas e científicas. Assim, do início da pandemia até o começo do mês de junho, o Paraná apresentava um número de casos e mortes por covid muito abaixo da média nacional. Este controle maior deveu-se à aplicação de restrições de mobilidade, uso de bandeiras de níveis de alerta com protocolos para cada nível, campanhas de conscientização do uso de máscaras e multas para quem não seguisse os decretos. A partir de então, observamos uma cessão paulatina, por parte dos políticos, às pressões de setores da sociedade contrários às medidas restritivas de isolamento. A adoção dos critérios das bandeiras de alerta passa, portanto, a ser mais flexível e uma quantidade menor de decretos mais restritivos é baixada.
A capital do estado baixou decretos em todos os meses desde o início da pandemia, mas podemos observar que apenas até junho houve um nítido alinhamento entre a evolução da pandemia e a adoção de medidas restritivas a atividades consideradas não essenciais. Já em setembro a cidade volta da bandeira laranja à amarela, o que implicou um afrouxamento das restrições, e assim permanecendo até depois das eleições, ainda que houvesse clara sinalização de piora do quadro pandêmico.
Somente em dezembro, com a rápida deterioração da situação sanitária, a cidade voltou para a Bandeira Laranja e dois decretos (1.600 e 1.710), com medidas restritivas intermediárias, foram editados. O último decreto foi prorrogado em 22 de janeiro. Vale ressaltar que, diferentemente das medidas restritivas anteriores, estas foram mais amenas. Assim, por exemplo, estabelecimentos como bares e shopping centers podem funcionar em determinados horários com razoável grau de liberdade.
Entre as grandes cidades do interior do Paraná, Cascavel, no oeste do estado, foi a que mais produziu regulamentação relacionada à pandemia. No entanto, quase a totalidade das medidas referem-se à abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. Outros decretos, ainda dentro da área de economia e finanças, versam sobre o uso de recursos recebidos do governo federal e ao apoio a setores econômicos atingidos pela crise. Em Cascavel, medidas relacionadas ao controle do fluxo e da aglomeração de pessoas são menos frequentes do que em Curitiba e direcionam-se mais frequentemente ao funcionamento dos órgãos da administração municipal, direta e indireta.
Nos municípios de Londrina, Maringá e Ponta Grossa, os decretos relacionados à pandemia foram editados, em sua maioria, em março de 2020 e versam, principalmente, sobre medidas de emergência para enfrentamento da pandemia, abrangendo medidas de restrição da circulação, mas também relacionadas a questões administrativas e orçamentárias dos municípios.
Essa análise inicial nos permite verificar que houve, em determinado decurso da pandemia, em torno de junho, um certo enfraquecimento do rigor para com as medidas sanitárias. Supomos que os grupos de pressão, como setores dos serviços e turismo, frente a perdas significativas e já a um transcorrer demorado da pandemia conseguiram lograr êxito em alguns de seus pleitos por medidas menos restritivas. Diversas pressões – especialmente advindas dos setores econômicos – antecederam as referidas medidas de flexibilização. Pode-se inferir que o calendário eleitoral aumentou a pressão sobre os governos locais e, quando da realização das eleições, a maior parte das atividades comerciais já funcionava total ou parcialmente.
Acreditamos que a adoção de medidas sanitárias e de isolamento social alinhadas com as recomendações de epidemiologistas e sociedades científicas tenham impactado positivamente as candidaturas da situação no estado do Paraná, fossem reeleições ou não. Ao analisar os decretos emitidos pelos prefeitos das cinco cidades mais populosas, observamos que o afrouxamento das regras de contenção da pandemia para acomodar interesses de grupos econômicos importantes não parece ter impactado negativamente estas candidaturas. Também podemos verificar isso pela taxa de sucesso de eleição das candidaturas apoiadas pelo governador Ratinho Junior. Passada a eleição, nos restará verificar, frente à nova e mais perigosa onda de covid no país e no estado, qual caminho tomará o governador e seus aliados municipais. A manutenção do apoio a Jair Bolsonaro acarretará em alinhamento com frouxas e inexistentes políticas de contenção do vírus e de vacinação? Preocupações iniciais tanto do governador quanto dos prefeitos em adquirir e distribuir vacina para a população parecem indicar que a resposta para tal pergunta deve ser uma negativa
