Este é o sexto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o sexto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
Para ler a análise sobre o Rio de Janeiro publicada na última edição, clique aqui!
Para ter acesso a todas as análises publicadas nesta 4ª edição, clique aqui!
COVID-19 no Estado do Rio: algumas considerações sobre o “novo normal”, a pandemia e seus óbitos
Nome das autoras e instituições às quais estão vinculadas: Priscila Riscado (DGP/IEAR/UFF) e Clara Faulhaber (ICICT/Fiocruz)
Titulação: Doutorado/ PPGCP UFF e Mestrado/ PPCIS UERJ
Região: Sudeste
Governador (Partido): Wilson Witzel (PSC)
População: 15,9 milhões de habitantes (dados de 2019)
Número de municípios: 92
Casos confirmados em 22/08/2020: 210.464
Óbitos confirmados em 22/08/2020: 15.267
Óbitos em investigação em 22/08/2020: 950
* Por: Priscila Riscado e Clara Faulhaber
O Estado do Rio começa a pôr em prática uma maior flexibilização, buscando entrar no chamado “novo normal”, que passaria a existir nas regiões pós os surtos da pandemia de covid-19. A pandemia no estado do Rio de Janeiro apresentava, desde o dia 31 de julho, sinais de queda ou estabilidade em seus municípios. Porém, na semana de 20 de agosto, a média móvel de mortes por covid-19 voltou a subir, se mantendo assim até 23 de agosto (até o presente momento).
O governo do estado publicou no dia 19 de agosto um decreto na edição extra do Diário Oficial flexibilizando ainda mais as medidas de combate à covid. Nesse documento ficam estabelecidas normas para o retorno das aulas tanto no ensino privado, retornando dia 14 de setembro, quanto no ensino público estadual e instituições de ensino superior, com o retorno previsto para o dia 5 de outubro. Esse retorno ocorrerá nas regiões que permaneçam em baixo risco (bandeira amarela) por um período não inferior a 02 (duas) semanas da data prevista para a respectiva retomada das atividades. As aulas estão suspensas desde março.
Outros municípios como Niterói ainda não decidiram por completo sobre o retorno das aulas. Segundo a prefeitura a decisão será tomada em conjunto com o Comitê Científico. A previsão foi dada para o dia 14 de setembro para escolas privadas, mas sem previsão para as escolas públicas. Entre os municípios da baixada fluminense, Nova Iguaçu emitiu uma nota avisando que é provável que as aulas do ensino público municipal não retornem ainda esse ano. Já em Duque de Caxias, as escolas devem reabrir nas datas definidas pelo decreto do governo.
O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella publicou também um decreto de retorno às aulas de forma voluntária para o dia 03 de agosto, em regiões do município que estariam na chamda “bandeira amarela”. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em caráter liminar, conseguiu a suspensão do decreto, argumentando que ainda é um risco para o coletivo o retorno das aulas. O Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com uma liminar para suspender o decreto, alegando com base para esta decisão estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que definia como prematuro o retorno às aulas neste momento. Esta liminar foi negada pela Justiça, com a justificativa de que a prefeitura estaria adotando todas as medidas de segurança em relação à pandemia no município.
Além do retorno às aulas, o decreto estadual do dia 20 também autoriza o retorno de atividades culturais como cinemas e teatros, em ambos os casos, em regiões onde é considerado baixo o risco de contaminação. Também serão retornados os transportes de detentos para audiências e seguem mantidas as restrições para a realização de eventos com a presença de público (como eventos esportivos, shows, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas), além da permanência em praias, lagoas, rios e piscinas públicas. O uso da máscara continua obrigatório em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais
O governo do estado também anunciou o fim temporário dos hospitais de campanha em duas etapas: primeiro os hospitais de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nova Friburgo, e por último o do Maracanã (zona norte da capital fluminense) e o de São Gonçalo (região metropolitana). Ambos os hospitais estão envolvidos nas denúncias de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Porém, nesses casos, a Justiça do Rio de Janeiro obrigou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) a manter os hospitais de campanha abertos.
E o “novo normal” avança também na capital
Com relação ao município do Rio, o prefeito Marcelo Crivella comunicou em 16 de agosto o adiamento por mais de 15 dias da chamada fase 6 do plano flexibilização, mantendo teatros e cinemas fechados, mas autorizando eventos corporativos e a reabertura dos pontos turísticos na cidade. Somado a isso, a prefeitura ainda divulgou um cronograma para fechar os hospitais de campanha e anunciou o retorno de linhas de ônibus que haviam sido paralisadas devido à pandemia.
Entre os planos de flexibilização da prefeitura, a reabertura das praias é sempre o mais debatido – e provavelmente o mais polêmico. Na fase 5 – em curso na cidade -, o banho de mar foi liberado, mas a estada na areia e o uso de caixas térmicas estão proibidos. No início desse mês de agosto foi elaborado um plano para a permanência dos banhistas nas praias. Este consiste na divisão das faixas de areia em quadras, marcadas por fitas, comportando até quatro pessoas para manter o distanciamento social. O seu “quadrado” poderá ser reservado por meio de um aplicativo. Os primeiros testes serão realizados na praia de Copacabana.
Além dos planos de flexibilização, a prefeitura assinou um termo de cooperação com uma empresa norte-americana de biotecnologia para que a cidade participe de pesquisas e ensaios clínicos para o desenvolvimento de medicamentos usados no tratamento da covid-19. Para os testes iniciarem ainda é preciso que o remédio seja aprovado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde.
De forma geral, tanto o Estado quanto o município do Rio têm dado continuidade aos planos de flexibilização (como a retomada das atividades comerciais, da área de educação e agora culturais), mesmo com os estudos contrários à reabertura e ao retorno às aulas. Nos últimos 20 dias – como já foi afirmado nesse artigo – houve redução da média móvel de mortes por covid-19 no estado. O último pico foi na semana do dia 31 de julho, segundo os dados divulgados com 118 mortes por dia. Todavia, na quinta-feira, dia 20 de agosto, observou-se um aumento de 11,6%, com uma média de 94 mortes por dia. Na capital também ocorreu um aumento de 33%, 52 mortes por dia, comparado a duas semanas atrás. A prefeitura justificou esse aumento baseado na mudança de um critério de classificação do Ministério da Saúde – absolvendo assim de qualquer possível crítica o processo de flexibilização em curso na capital.
O Rio de Janeiro apresenta um quadro com a marca de mais de 15 mil casos de covid-19. Até o presente momento (22/08/2020) foram registrados 210.464 mil pessoas infectadas com o coronavírus e 15.267 mortes. Nas últimas 24 horas foram confirmados 3.428 novos casos e 67 óbitos. Os municípios com o maior número de mortes depois da capital são: 1) São Gonçalo (638), 2) Duque de Caxias (632) e 3) Nova Iguaçu (495).
Covid-19 e o “velho normal” no Rio
No município do Rio, um estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que a infecção do coronavírus mata mais na periferia do que em bairros nobres da cidade. Na metodologia do trabalho foram consideradas as diferenças demográficas de cada bairro, como a idade, uso de dados sobre renda, nível educacional baseados no censo de 2010, além da subnotificação. Os bairros foram separados em cinco grupos de acordo com o Índice de Desenvolvimento Social (IDS). Segundo o estudo, o espalhamento da doença ocorreu de regiões mais para as menos desenvolvidas. Isso ocorreu nas primeiras quinzenas da pandemia. Somadas a isso, as estatísticas oficiais apontam que o coronavírus não avançou pelo município do Rio de maneira uniforme.
Portanto, o estudo aponta – a partir de inúmeros indicadores – que as taxas de óbitos são próximas em quase todos os grupos de bairros, exceto os bairros considerados mais desenvolvidos. Segundo a pesquisa, isto pode estar ligado a uma série de fatores, tais como: maior exposição ao risco da população que mora nessas áreas menos desenvolvidas; o menor acesso aos serviços de saúde, menor testagem da população que mora nessas áreas comparada às pessoas que residem em áreas com maior IDS, e por último levar em conta a estrutura territorial e socioeconômica do município.
Essa pesquisa reforça – inclusive os números apresentados no último artigo desta série – o cenário de desigualdade já existente conhecido no estado, mostrando como as áreas mais pobres da capital são as mais afetadas pelo coronavírus. Nota-se assim que a pandemia da covid-19 tem um impacto significativo não só na área de saúde pública, mas na área social do município – e do estado – como um todo. O novo normal nos parece assim uma foto ampliada de uma velha realidade, já conhecida há décadas por nós – e que de novo não nos traz nada.
