Este é o segundo texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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Rio Grande do Sul: a interiorização como consequência da fragilidade das políticas públicas de enfrentamento
Nome do(a) autor(a): Rodrigo Mayer
Instituições às quais o autor está vinculado: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Titulação: Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Região: Sul
Governador (Partido): Eduardo Leite (PSDB)
População: 11.377.239
Número de municípios: 497
Data do registro do primeiro caso no estado: 10/03/2020
Data do primeiro óbito no estado: 24/03/2020
Casos confirmados em 22/08/2020: 108.839
Óbitos confirmados em 22/08/2020: 3.046
Casos por 100 mil hab.: 956,6
Óbitos por 100 mil hab.: 26,8
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: 55.240, de 10 de maio de 2020
Índice de isolamento social no estado: 41,5%
* Por: Rodrigo Mayer
A pandemia de covid-19 no Rio Grande do Sul no mês de março esteve concentrada na região de Porto Alegre e, em grande parte, em cidades com alto IDH. A concentração de casos nestas localidades não é surpresa, pois inicialmente a doença atingiu em maior número indivíduos pertencentes às classes mais altas e/ou que tiveram contato com pessoas infectadas.
A transmissão comunitária do vírus não tardou e rapidamente ele se interiorizou, se encontrando presente em quase todos os 497 municípios gaúchos.
A maioria dos casos e óbitos é concentrada na região de Porto Alegre e Serra Gaúcha. No entanto, a interiorização da pandemia também apresenta um caráter econômico, com um elevado número de municípios com empresas do ramo frigorífico entre as cidades mais afetadas [1].
Fatores que podem explicar a grande incidência de casos entre funcionários de empresas deste ramo são as condições de trabalho de seus trabalhadores (proximidade física, ambientes refrigerados fechados e com pouca circulação de ar) e a resistência das empresas em adotar os protocolos de segurança e procedimentos para diminuir aglomerações, tanto na linha de produção quanto no ambiente externo. Este tipo de atividade também contribuiu para a interiorização da covid-19 devido ao grande fluxo de trabalhadores, com muitos se deslocando de outras localidades para as unidades de produção e a sua forte presença em municípios com menos de 100 mil habitantes.
O mês de agosto manteve a tendência de aceleração do número de casos diários no estado, com 83.731 em primeiro de agosto e 108.839 no dia 21 de agosto [2]. Mesmo com o crescente e contínuo avanço da doença no estado, as pressões e cessões do governo estadual para uma maior flexibilização do comércio e das demais atividades se intensificaram nos últimos meses, o que levou a um conflito entre as esferas de poder.
O aumento das pressões e das concessões estaduais ilustra as limitações da estratégia de enfrentamento da pandemia por parte do governo gaúcho. Ao concentrar seus esforços em um sistema (modelo de distanciamento controlado) focado na ponta final do enfrentamento da pandemia (número de internações e quantidade de casos) o governo optou por não construir – ou formular de modo muito tímido – políticas públicas que incentivassem o distanciamento social, como políticas sociais e auxílios para micro, pequenos e médios empresários, além de estratégias de rastreio de casos assintomáticos e testagem em massa, de modo a diminuir a propagação do vírus nos municípios gaúchos.
Ao não construir políticas públicas e sociais que mitiguem os efeitos econômicos sobre a população, o governo estadual enfraqueceu o seu modelo de distanciamento controlado, pois ele apenas divide o desgaste político da situação – as constantes aberturas e fechamentos – e não fornece outros meios que auxiliem na diminuição da quantidade de casos no estado.
As constantes pressões de prefeitos, políticos (inclusive de aliados) e empresários levou à revisão do modelo de distanciamento controlado a partir do dia 5 de agosto. A principal novidade é a maior flexibilização da bandeira vermelha, que agora permite o funcionamento de comércios, restaurantes e outros serviços com horário reduzido, vendida como fase política em substituição à fase mais “técnica” que vigorava até então.
Os novos critérios do distanciamento controlado representam o desgaste do modelo gerado por suas constantes revisões e a “oficialização” de sua permeabilidade frente aos interesses econômicos. Também representa a sua limitação, pois, embora seja uma boa ideia, o não acompanhamento de políticas sociais vigorosas acirrou os conflitos e enfraqueceu um sistema que, num mundo ideal, deveria fazer parte de um conjunto maior de medidas. Por fim, a distinção entre questões “técnicas” e políticas é apenas aparente, pois ambas estão estritamente conectadas.
A interiorização da covid-19 abrange uma soma de várias ações e não ações. No caso das ações, destaca-se a opção por um modelo de monitoramento como principal estratégia de enfrentamento e o não investimento em testes e medidas de rastreio. As não ações vêm da grande timidez de políticas públicas e sociais (dos três níveis da federação) que incentivem a quarentena e garantam meios de sobrevivência para grande parcela da população do estado. Portanto, a crescente expansão do número de casos e óbitos no Rio Grande do Sul também é consequência de políticas púbicas incompletas para o enfrentamento da pandemia.
Referências bibliográficas:
[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-29/como-frigorificos-propagaram-o-coronavirus-em-pequenas-cidades-do-pais.html?ssm=TW_CC
[2] https://ti.saude.rs.gov.br/covid19/
