Este é o oitavo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o oitavo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Mato Grosso: Epicentro letal
Nome das autoras: Alair Silveira e Maryanne Galvão
Instituições às quais as autoras estão vinculadas: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Titulação das autoras e instituição em que a obtiveram: Doutora em Integração Latino-Americana pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP) e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Mauro Mendes Ferreira (DEM)
População: 3.035.122
Número de municípios: 141
Casos confirmados em 13/07/2020: 27.636
Óbitos confirmados em 13/07/2020: 1.077
Casos por 100 mil hab.: 826,27
Óbitos por 100 mil hab.: 30,51
* Por: Alair Silveira e Maryanne Galvão
Governar é estabelecer prioridades. E, mesmo frente a uma situação pandêmica, a maioria dos governos das três esferas de Poder tem mostrado quais são as suas. No caso de MT, além das tentativas afoitas de flexibilização da economia por parte do Executivo estadual e municipais, outras prioridades têm assumido forma e endereço, mesmo com o estado assumindo a dianteira letal da pandemia no Centro-Oeste.
Se em 22 de maio de 2020 o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde informava que MT divergia do restante do país pelo menor número de notificações, mais de um mês depois o estado detém a dianteira. E, nessa condição, tem apresentado crescimento impressionante de transmissão e de óbitos. Considerando o curto período de 35 dias (05/06 a 10/07) [1], passamos de 89 mortos para 1.010, excluídos aí aqueles residentes em outros estados.
Considerando os últimos meses, é possível identificar as prioridades dos primeiros-mandatários. Enquanto a tragédia se espalha, alcançando com maior impacto aqueles que não dispõem de recursos para pagar por leitos e UTI particulares (ou mesmo deslocar-se de jatinho para outros centros urbanos), e dependem exclusivamente dos hospitais públicos (os quais têm sido duramente sucateados nos últimos 30 anos), muitos governantes valem-se de dois pesos e duas medidas com relação aos recursos e ao público-alvo das políticas públicas.
Mauro Mendes, por exemplo, vetou (derrubado pela ALMT) auxílio de R$ 1.100,00 aos professores interinos, recusa-se a pagar Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais sob ameaça de atraso salarial, assim como empenhou-se em aprovar Projeto de Lei Complementar n. 17/2020, nomeado de “PLC da Invasão”, cujo objetivo é regularizar fazendas que estão dentro de terras indígenas, conforme denunciaram Ministério Público Federal e várias entidades civis, que produziram Carta Pública contra o PLC. Resistência e denúncia social que provocaram o recuo da bancada governista na ALMT, que anunciou que irá retirar os artigos mais polêmicos do PLC.
Por outro lado, o governador dispendeu grande esforço para aprovar verba indenizatória no valor de R$ 35.000,00 para os conselheiros, procuradores de contas e auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado, assim como assegurou aumento expressivo no percentual de subsídio para secretários e secretários adjuntos. Questionado sobre os impactos desses reajustes, respondeu que eles representam economia para o estado, já que garantem atratividade desses cargos para servidores públicos ao invés de contratar pessoas fora do governo.
No caso dos servidores da saúde, o processo seletivo aberto pelo estado estabelece valores por plantão que, além de traduzir uma enorme discrepância entre médicos e demais profissionais da saúde com mesmo nível de escolaridade, omite a principal reclamação dos médicos de MT. Segundo o CRM/MT, são 6.855 médicos ativos no estado, sendo 3.083 em Cuiabá, 138 em Várzea Grande e outros 3.634 no interior. “Não faltam médicos, faltam condições de trabalho dignas”, dizem as entidades representativas da categoria.
A situação dos trabalhadores de saúde de Cuiabá e de outros municípios é agravada, ainda, pelo assédio, pela perseguição política e pela demissão. Em Cuiabá, além de afirmações inaceitáveis por parte do secretário municipal, Luiz Antônio Possas, de que os “médicos estão se acovardando” (as quais foram firmemente rechaçadas), enfermeiros e atendentes de enfermagem denunciaram que tiveram seus armários violados pela Prefeitura, sob acusações sem provas de furtos de EPI. Àqueles que fizeram manifestação pública, uma lista de demissão.
Com ameaças de punição, desrespeito profissional, salários insuficientes, pressão constante e condições de trabalho precárias, a situação dos trabalhadores temporários da saúde é ainda mais grave: não somente são obrigados a expor a si e aos seus familiares ao risco de contágio, mas, em caso de contágio, não contar com qualquer proteção institucional, pois seu salário está condicionado aos plantões realizados.
Naqueles municípios que, segundo classificação criada pela Secretária Estadual de Saúde (Decreto n. 532/2020), a situação é de “alto risco”, o colapso já se efetivou ou dele se aproxima. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a situação é agravada pela inércia dos prefeitos, citando, dentre eles, os municípios de Cáceres, Sinop e Sorriso. Além desses, compõem a lista de alto risco: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, com 303, 180 e 101 óbitos, respectivamente; Barra do Garças, Querência, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste e Peixoto de Azevedo.
Registre-se que nesse rol de municípios em situação de alto risco figuram quatro dos 61 prefeitos milionários de Mato Grosso: Cáceres, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
Enquanto isso, o prefeito de Cuiabá tenta safar-se de CPIs (do “Paletó” e da Central de Regulação), tateando entre rodízios e multas, da mesma maneira que o Ministério Público e a judicialização da pandemia vão tomando forma, em que pese também reproduzindo decisões desencontradas entre si.
Referências bibliográficas:
[1] O artigo se baseia no Boletim Informativo N° 123 da SES-MT do dia 10/07/2020. Disponível em: http://www.transparencia.mt.gov.br/boletins-covid-19
