Este é o sétimo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Espírito Santo: tensões e flexibilização na pandemia do novo coronavírus
Nome do autor e instituição à qual está vinculado: Paulo Magalhães Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Titulação: Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais
Região: Sudeste
Governador (Partido): Renato Casagrande (PSB)
População: 4.018.650
Número de municípios: 78
Casos confirmados em 12/07/2020: 62.873
Óbitos confirmados em 12/07/2020: 2.010
Casos por 100 mil hab.: 1.565
Óbitos por 100 mil hab.: 50
* Por: Paulo Magalhães Araújo
Estima-se, com base no comportamento do coronavírus no Espírito Santo, que em julho o número de óbitos pode chegar a 2.600, se a taxa de transmissão chegar a 1,5 [1]. Numa perspectiva mais otimista, com taxa de transmissão de 1,33, o número de óbitos ficará em torno de 2.000. Atualmente, a taxa no estado é de 1,62, significando que cada dez pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 16.
A curva pandêmica aponta para o platô – a estabilização da taxa de contágio – mas isso não se dá no estado como um todo. Na região metropolitana da Grande Vitória a taxa de óbitos está se estabilizando, ao passo que há um crescimento acentuado de casos no interior do estado. A taxa de letalidade em território capixaba é de 3,20%. As estratégias para a contenção da pandemia não têm conseguido alcançar o nível recomendado de isolamento social de 70% – atualmente, o índice médio está em 48,02%.
Neste cenário, o governo do estado (de Renato Casagrande, do PSB) tem buscado incrementar a rede hospitalar com leitos e equipamentos para a assistência aos contaminados. Desde o início de junho, o número de leitos totais foi ampliado de 1.195 para 1.436. Os leitos de UTI foram de 502 para 695 e os de enfermaria foram de 623 para 741. A maior parte dos leitos continua se concentrando nas sete cidades da região metropolitana, que dispõem de 1.009 leitos, sendo 486 de UTI e 523 de enfermaria.
A despeito dos esforços, a taxa de ocupação de leitos no estado é considerada alta e longe do ideal para o fim do isolamento social. A taxa de ocupação de leitos de enfermaria é de 64,7% e a de UTI é 79,9%. Considerado o total de leitos, 69,7% estão ocupados.
A política de isolamento instituída pelo governo estadual se baseia na chamada matriz de risco, elaborada com base em variáveis como o percentual de leitos ocupados, a taxa de incidência ou a quantidade de casos confirmados, a taxa de letalidade da doença, o índice de isolamento e o percentual de pessoas acima de 60 anos presentes no município.
Cada uma dessas variáveis terá um peso na classificação da ameaça nos municípios. O coeficiente de incidência terá peso de 50%, as taxas de letalidade e de isolamento, 20% cada uma, e o percentual de idoso, 10% de peso. Com base nesses dados, é feito um cálculo matemático que estabelece o nível de ameaça do coronavírus em cada cidade.
Além disso, o fator de vulnerabilidade, que é a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19, é levado em consideração para definir a situação do município nessa matriz de risco. Uma taxa de ocupação de até 50% é considerada adequada; entre 51% e 80% de ocupação, há uma situação de alerta; de 81% a 90%, o grau de vulnerabilidade é considerado crítico; e acima de 91%, entra-se no chamado plano de crise, podendo-se adotar o lockdown [2].
Com base na matriz de risco, os municípios são categorizados como sendo de risco baixo, moderado, alto ou extremo. O mapa da gestão de risco, atualizado em 4 de julho, indica que, dos 78 municípios do estado, 41 são considerados de nível alto e 37 de risco moderado. Não há municípios rotulados como de risco baixo nem extremo.
Diante da divisão, medidas específicas são adotadas para cada grupo de cidades. A classificação é mutável e atualizada semanalmente. Mas caminha para a flexibilização. A partir de segunda-feira, dia 13/07, com ajustes ocorridos na matriz de risco, a abertura do comércio aos sábados em cidades situadas no nível de risco moderado será permitida de 10h às 18h.
Antes só era possível até as 16h. Também será possível a abertura aos sábados, até às 16h, o que antes era vetado. Nas cidades de risco baixo o comércio, incluindo lanchonetes e restaurantes, estará liberado, sem limitação de horário. Nas cidades classificadas como de alto risco, o funcionamento também será permitido até as 18h, antes era até as 16h. O retorno às aulas presenciais, em todo o estado, segue sem previsão.
No geral, tem havido convergência entre as orientações do governo estadual e a atuação dos governos municipais com base na matriz de risco. Os decretos do governador têm repercutido nos municípios conforme as normas de isolamento para cada situação de risco na qual se enquadra cada município. Mas os impactos negativos das medidas de isolamento no comércio capixaba têm gerado tensão entre as autoridades públicas e os empresários e comerciantes da região.
O comércio varejista foi o que sofreu maior impacto. Dados do mês de abril (o mês de medidas mais restritivas contra o coronavírus) informam que o setor de vestuário foi o mais afetado, sofrendo uma retração de 82,5%. A retração em outros campos do comércio não foi tão forte, mas foi acentuada.
A maior tensão envolvendo interesses do comércio se nota entre o governo estadual e a associação brasileira de shoppings centers. Uma tentativa de entendimento ocorrida ainda no final de maio não foi adiante. Em pronunciamento, o governador Casagrande afirmou:
“Nós podemos autorizar a abertura de shoppings. Até propusemos que ela seja feita nos mesmos moldes [do comércio de rua], com controle de entrada, de segunda a sexta-feira em dias alternados. Mas a associação de shoppings acha que isso não é adequado para eles. De fato, foi feita uma proposta. Estamos conversando, mas não podemos ter o funcionamento dos shoppings diverente do comércio de rua” [3].
O motivo para essa falta de entendimento é manifestado pelo secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann:
“Estamos com mais de 80% de ocupação dos leitos, se ultrapassar 90% é possível que a gente tenha de tomar medidas ainda mais restritivas. Estamos fazendo um esforço hercúleo de tentar uma convivência o mais harmoniosa possível entre o trato com a saúde e as atividades comerciais. Estamos abrindo muito leito, mas às vezes temos a sensação que estamos enxugando gelo. Abrimos leito e imediatamente é ocupado. Como fazer uma abertura geral e irrestrita de um estabelecimento comercial? Essa discussão é de uma miopia gigante. Alguns estão pensando só no seu umbigo e não na sociedade como um todo” [4].
Esforços têm sido feitos visando a solucionar esse conflito. No último dia 3 de julho o governador Renato Casagrande reiterou a efetividade das medidas já adotadas, mas anunciou a nova matriz de risco, a ser implementada a partir do dia 13 de julho, para conter o avanço da pandemia ao mesmo tempo que busca flexibilizar o isolamento. Talvez esse seja um passo rumo à solução para a tensão entre o poder público e a iniciativa privada no Espírito Santo.
Referências bibliográficas:
[1] https://bit.ly/3f02sSh. Acesso em 12 de julho de 2020.
[2] https://bit.ly/2VLB6aZ. Acesso em 12 de julho de 2020.
[3] https://bit.ly/3isSuLr. Acesso em 12 de julho de 2020.
[4] https://bit.ly/2D7i34x. Acesso em 12 de julho de 2020.
