Este é o segundo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o segundo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Rio Grande do Sul: desgaste do distanciamento controlado em meio à expansão dos casos
Nome do(a) autor(a): Rodrigo Mayer
Instituições às quais o autor está vinculado: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Titulação: Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Região: Sul
Governador (Partido): Eduardo Leite (PSDB)
População: 11.377.239
Número de municípios: 497
Casos confirmados em 11/07/2020: 38.720
Óbitos confirmados em 11/07/2020: 943
Casos por 100 mil hab.: 340,3
Óbitos por 100 mil hab.: 8,3
* Por: Rodrigo Mayer
O Rio Grande do Sul foi pioneiro, no país, na construção de um modelo de distanciamento controlado para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. O modelo gaúcho é baseado em dois pilares: expansão do número de casos e disponibilidade de leitos.
Nas últimas semanas, o modelo passou por ajustes, de modo a garantir que uma piora do cenário seja refletida na classificação das regiões do estado. Mesmo com ajustes, ele é alvo de críticas por parte de especialistas, que argumentam haver sobrerrepresentação do impacto do número de leitos disponíveis em relação a outras variáveis, o que leva a uma sensação de estabilidade da pandemia, mesmo com o aumento do número de casos. Outra crítica levantada é que o modelo é útil para monitorar a situação nos hospitais, mas limitado para o enfrentamento, pois foca na parte final (internação) do combate à pandemia.
Desde o retorno das atividades econômicas não essenciais, em maio, o estado tem enfrentado um aumento exponencial do número de casos e óbitos registrados, ao mesmo tempo em que aumenta o conflito entre o governo do estado e as prefeituras.
Durante a pandemia, o estado expandiu sua cobertura hospitalar, passando de 933 leitos de UTI para 2.244 leitos em 11 de julho. O crescimento dos leitos mantém as taxas de ocupação relativamente estáveis em torno de setenta por cento e do uso de respiradores em aproximadamente 40%.
A relativa estabilidade nas taxas de ocupação vem de sua contínua expansão. Essa é motivada pela necessidade mais leitos devido ao crescimento da pandemia após a reabertura prematura e, também como forma dos municípios evitarem a passagem para bandeiras mais restritivas. No entanto, apenas a taxa de ocupação não pode ser tomada como termômetro da situação da COVID-19 no Estado e tampouco pode ser utilizada como principal critério para medidas de flexibilização, pois, segundo recomendações da OMS, não há diminuição, de pelo menos cinquenta por centro, dos casos e de internações (em leitos e UTI’s) por pelo menos três semanas consecutivas.
Com os índices de ocupação e de uso de respiradores relativamente estáveis, os meses de maio e junho apresentaram poucas regiões com bandeiras vermelhas (alto risco). No entanto, o avanço exponencial do número de casos gerado pela reabertura alterou o cenário nos últimos 15 dias, com seis regiões classificadas como de alto risco na semana dos dias 7 a 13 de julho e, na próxima semana serão 15 regiões sob bandeira vermelha, mesmo sem grandes alterações nas taxas de ocupação de UTI, leitos e respiradores.
Na descrição do modelo de distanciamento controlado, o governo do estado argumenta que este é construído com base no diálogo com as prefeituras e com o empresariado gaúcho. No entanto, a passagem para classificações de alto risco envolve grandes custos políticos para os prefeitos, pois estes têm que lidar com as pressões diretas dos grupos econômicos locais, além das dificuldades de manutenção do isolamento social. Devido a altas taxas de informalidade (aproximadamente trinta e quatro por cento dos trabalhadores gaúchos se encontram na informalidade) e ao desgaste gerado pelas múltiplas aberturas seguidas de restrições, o que eleva o descontentamento das prefeituras e leva a ameaças de descumprimento das medidas estaduais e ações judiciais, as prefeituras enfrentam dificuldades para manutenção – e ampliação – do isolamento social da população.
As prefeituras, devido a discordâncias com os critérios adotados, podem recorrer – de forma isolada ou em conjunto – das mudanças para bandeiras mais restritivas (vermelhas e pretas), as quais são analisadas pelo governo do Estado. Nas últimas três semanas foram apresentados mais de 130 recursos (30 na 7ª semana da pandemia, 67 na oitava e 37 na nona) com oito recursos aceitos, sendo três por aumento do número de leitos de UTI, três por indicadores que se encontravam nos limites entre as bandeiras laranja e vermelha, um pela média ponderada muito próxima entre as bandeira e, outro pelo aumento – de mais de duzentos por cento de internações – ocorrer em uma base pequena de casos.
O modelo adotado no Rio Grande do Sul tem se mostrado cada vez mais limitado e permeável a pressões políticas e econômicas. Suas dificuldades refletem, em boa parte, a falta de coordenação entre os níveis nacional, estadual e municipal, principalmente na adoção de políticas unificadas de combate e transferência de recursos financeiros para minimizar o impacto da pandemia. Seu forte está no monitoramento da situação, mas sem o acompanhamento de políticas públicas que auxiliem a população e o empresariado (principalmente o pequeno e médio), as adoções de medidas mais restritivas se tornam cada vez mais difíceis de serem tomadas.
