Este é o vigésimo sexto texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo sexto texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil“, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Controlando a pandemia: isolamento social e incremento da saúde no Piauí
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas e Olívia Cristina Perez – Universidade Federal do Piauí
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutor em Ciência Política (UNICAMP); Doutora em Ciência Política (USP)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Wellington Dias (PT)
População: 3.273.227
Número de municípios: 224
Casos confirmados em 10/06/2020: 8.823
Óbitos confirmados em 10/06/2020: 299
Casos por 100 mil hab.: 269,55
Óbitos por 100 mil hab.: 9,13
* Por: Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas e Olívia Cristina Perez
O estado do Piauí teve seu primeiro caso registrado de Covid-19 em 19 de março de 2020, sendo que devido à existência de casos suspeitos e do avanço dos casos no país, o governador do estado, Wellington Dias (PT) decretou situação de emergência em 16 de março, três dias antes da confirmação do primeiro caso no estado. No mesmo decreto (nº 18.884/2020), foi criado o Comitê de Gestão de Crise e o estabelecimento das primeiras medidas de isolamento (ver Gráfico 1).
As primeiras medidas de isolamento estabelecidas no decreto do dia 16 de março criaram restrições para eventos organizados pela administração pública direta e indireta, bem como houve a suspensão das aulas da rede pública estadual. Após esta data, as medidas se intensificaram e foi decretado o estado de calamidade, em 19 de março, que permite o descumprimento de regras fiscais com a finalidade de realizar gastos excepcionais, sem que isso seja enquadrado como crime de responsabilidade. Essa medida é necessária para a situação, pois é preciso mais gastos recursos do Estado no incremento das equipes e da infraestrutura de saúde para atender as pessoas infectadas e àquelas que precisam de auxílio econômico.
No dia 23 de março, as medidas estaduais foram intensificadas: atividades comerciais e a prestação de serviços foram suspensas, mantendo-se apenas aquelas consideradas essenciais. No dia 29 de março, houve a confirmação de transmissão comunitária. Neste mesmo dia, foram confirmados 16 casos e três óbitos ocasionados pelo novo coronavírus.
Após a confirmação de que a doença havia chegado no estado, uma outra medida importante para conter a difusão de casos foi a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros. Essa medida visou a diminuição do trânsito entre as cidades, o que poderia agravar a situação, com maior espraiamento da doença no estado. Após isso, vários outros decretos foram editados com o fim de prorrogar medidas anteriores e estabelecer outras, como o uso de máscaras de proteção facial pela população em geral (sem o estabelecimento de multas).
Além disso, foram feitas barreiras sanitárias e articulação de medidas junto aos municípios piauienses, incluindo a relação do governador, Wellington Dias, com o prefeito da capital do estado, Teresina, Firmino Filho, pertencentes, respectivamente, ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Apesar da rivalidade política entre os dois partidos, eles gravaram uma live, no dia 13 de abril, em que pediam à população que aderisse às medidas de isolamento social. As ações do governo do estado aconteceram no sentido de controlar o avanço da doença e isso fica evidente nos gráficos 2 e 3.
No gráfico 2, observa-se que o avanço no número de casos confirmados se deu de forma controlada ao longo de todo o período, sendo que houve um incremento dos leitos de internação, de forma mais evidente, de meados de maio, com um reforço no início do atual mês. Já no gráfico 3, o aumento foi ainda mais evidente. O avanço lento da doença no estado, em comparação a outros estados, permitiu ao governo tempo para duplicar a capacidade do sistema para realizar internações em leitos de UTI de abril até junho.
O estado tem ampliado sua capacidade em fazer testes rápidos, fundamental para poder controlar os focos de difusão da doença. Para tanto, o Governo criou o Programa Busca Ativa, que visa rastrear pessoas contaminadas pela Covid-19, por meio do decreto 18.984/2020 de 20 de maio. Um acompanhamento similar tem acontecido na capital piauiense pela Prefeitura de Teresina com a intenção de acompanhar a evolução do número de casos.
Os resultados dessas ações têm levado o estado a ter o segundo menor número de óbitos entre todos os estados do Nordeste, ficando atrás de Sergipe, e o menor número de casos confirmados da região. Conforme o gráfico 4, o Piauí é o estado com menor número relativo de casos, apesar de não ter uma das menores taxas de letalidade, o que pode indicar que há ainda muita subnotificação.
Mesmo com capacidade de suportar aumento no número de internações, o estado ainda está longe de controlar completamente a pandemia. Com a parca coordenação vertical por parte do Governo Federal, a dependência do estado em relação aos recursos federais e da arrecadação proveniente do setor de serviços e a pressão do setor empresarial do estado, o governador instituiu em 08 de junho, por meio do decreto 19.014/2020, o Pacto de Retomada Organizada que flexibiliza as medidas de isolamento social. A medida determina a reabertura de setores da construção civil, de serviços de saúde (psicológicos/fisioterapia e terapia ocupacional) e setores automotivo.
Para a reabertura, as empresas precisam elaborar protocolos sanitários e, após avaliação e aprovação do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto, é que as atividades poderão retornar. No entanto, é preciso avaliar, cuidadosamente, os impactos da flexibilização das medidas de isolamento social, incluindo os municípios, para que a situação, aparentemente controlada, não se torne caótica em poucos dias, sem que se tenha condições de contorná-la a tempo.
