Este é o vigésimo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil“, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
As mudanças na política de enfrentamento da COVID-19 no Estado da Paraíba
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Henrique Zeferino de Menezes e Lizandra Serafim (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB)
Titulação dos autores e instituição em que a obtiveram: Doutorado em Ciência Política (UNICAMP); Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP)
Região: Nordeste
Governador (Partido): João Azevedo (Cidadania)
População: 4.018.127 (estimada IBGE 2019)
Número de municípios: 223
Casos confirmados em 07/06/2020: 20.310
Óbitos confirmados em 07/06/2020: 484
Casos por 100 mil hab.: 505,5
Óbitos por 100 mil hab.: 12,04
* Por: Henrique Zeferino de Menezes e Lizandra Serafim
Qualquer análise da atuação dos governos estaduais da região Nordeste no enfrentamento da Covid-19 exige uma avaliação do papel desempenhado pelo Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido por Consórcio Nordeste.
A sua função principal é promover atividades cooperativas e articuladas entre os governos e municípios, tendo como referência as recomendações técnicas e científicas, para o enfrentamento da pandemia.
Dentre as recomendações enfatizadas nos oito boletins publicados pelo comitê, destaca-se a ampliação das políticas de distanciamento social e a realização de testes. Essa contextualização é importante, porque as decisões tomadas individualmente pelos governadores tendem a se amparar em recomendações estabelecidas pelo Consórcio. Da mesma forma, o grupo tem adotado ações colaborativas intrabloco e internacionais.
O governo da Paraíba, sob a liderança de João Azevedo (ex-PSB, atual Cidadania), tem adotado medidas de diferentes naturezas para lidar com a disseminação do vírus e com os seus efeitos sanitários e sociais. As primeiras ações adotadas são significativamente anteriores à confirmação do primeiro caso no Estado, o que sinaliza uma antecipação relevante ao desafio que se avizinhava. Entretanto, algumas ações relevantes demoraram a ser adotadas.
A Paraíba, por mais de 30 dias, figurou como o estado com as menores taxas de testagem da população e apenas no início de maio passou a realizar testes rápidos em maior volume. Essa mudança na política de controle reflete, inclusive, nos dados de mortalidade da Covid-19 no estado, que alcançou 14,5% em meados de abril e atualmente não ultrapassa a marca de 3%.
A fraca coordenação política com os municípios foi um problema também superado recentemente, especialmente com as políticas adotadas junto aos municípios da microrregião de saúde de João Pessoa. A ausência de ações mais drásticas para ampliação da infraestrutura emergencial de saúde é ainda uma fragilidade dentre as ações adotadas pelo governo estadual.
Entre 13 de março e 30 de maio de 2020, o governo do estado publicou 19 decretos com decisões e orientações para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O mais recente deu força às políticas de isolamento social e fortaleceu laços de coordenação com os municípios da microrregião de saúde de João Pessoa.
Os prefeitos e secretários de Saúde de quatro desses municípios, com gestões de diferentes partidos – João Pessoa (PV), Conde (PSB), Bayeux (Podemos) e Santa Rita (PSDB), articularam-se e convidaram o governo estadual a compor um Comitê de Crise com o objetivo de traçar estratégias conjuntas e realizar estudos técnicos para implementação de um consórcio da microrregião de João Pessoa para aquisição conjunta de equipamentos médicos, de proteção individual e testes rápidos.
Na esteira deste processo de articulação, o governo estadual instituiu o isolamento social rígido na região metropolitana de João Pessoa, que inclui a montagem de barreiras sanitárias restritivas de acesso, e estendeu as medidas de isolamento social para os demais municípios para período de 1 a 14 de junho (decretos nº 40.289 e nº 40.288, respectivamente).
O decreto nº 40.288, determina também que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do estado, além de apresentar um plano de abertura gradual da economia com início a partir de 15 de junho.
No entanto, a baixa adesão da população ao isolamento social (em torno de 40% frente aos desejáveis 70%), e o posicionamento contrário às medidas e em favor da reabertura por parte dos setores empresariais, impõem-se como enorme desafio para o governo estadual, colocando em sério risco o sucesso destas medidas. A ocupação de leitos de UTI para adultos na região metropolitana de João Pessoa em 7 de junho era de 82%, e em Campina Grande e no sertão paraibano, 68%. Essa taxa reduziu-se devido à implantação de novos leitos nas últimas semanas, mas ainda é preocupante.
O governo da Paraíba tem seguido as recomendações da OMS e do Comitê Científico do Nordeste de estimular o isolamento social como forma de barrar o avanço da Covid-19 (fechamento do comércio não essencial, proibição de aglomerações, suspensão dos calendários escolares, proibição da circulação de ônibus intermunicipais etc.).
Ainda, tem adotado medidas pontuais de assistência social e enfrentamento aos efeitos econômicos da diminuição das atividades produtivas. O mesmo vem sendo feito pela Assembleia Legislativa, mas de forma ainda mais tímida. Como resposta médica, além da contratação de profissionais de saúde, o estado priorizou a instalação de um hospital de campanha na região metropolitana de João Pessoa para o atendimento de pessoas já diagnosticadas.
As vulnerabilidades socioeconômicas dos diferentes territórios do estado também ampliam os riscos associados à disseminação da Covid-19. A Paraíba é marcada por algumas peculiaridades. Tem um arranjo administrativo caracterizado por uma grande quantidade de pequenos municípios – 90% deles tem menos de 40.000 habitantes e 60% menos de 10.000 habitantes. São majoritariamente pobres (a quase totalidade é de IDH médio ou baixo) e quase 60% dos trabalhadores estão em ocupações informais, o que corresponde a 882 mil pessoas (Paraíba tem o 3º menor índice de trabalhadores com carteira assinada).
A desigualdade social e regional, os níveis acentuados de pobreza e a informalidade do trabalho são condições que apontam para maiores riscos de disseminação da Covid-19 e para a urgência de medidas voltadas à assistência da população mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, de modo a assegurar o efetivo isolamento social.
A diferença nas taxas de mortalidade entre as cidades com a maior quantidade de óbitos mostra de forma clara os efeitos da desigualdade sobre os resultados em saúde. Santa Rita e Bayeux, parte da região metropolitana de João Pessoa, com condições socioeconômicas mais frágeis são as que apresentam as taxas mais elevadas no estado.
* Henrique Zeferino de Menezes
Universidade Federal da Paraíba
* Lizandra Serafim
lizandra.serafim@academico.ufpb.br
Universidade Federal da Paraíba
