Este é o décimo nono texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo nono texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil“, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!
Bahia: Cooperação Política e Governança de Crise no enfrentamento à Covid-19
Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Carla Galvão Pereira Arantes (UFBA); Cláudio André de Souza (UNILAB) e Rafael Aguiar Arantes (UFBA)
Titulação dos autores e instituição em que a obtiveram: Doutorado em Ciências Sociais (UFBA)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Rui Costa (PT)
População: 14.873.064 (IBGE, 2019)
Número de municípios: 417
Casos confirmados em 08/06/2020: 28.715
Óbitos confirmados em 08/06/2020: 910
Casos por 100 mil hab.: 193,07
Óbitos por 100 mil hab.: 6,12
* Por: Carla Galvão Pereira Arantes; Cláudio André de Souza e Rafael Aguiar Arantes
Desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Medida Provisória 926/2020, que buscava retirar dos estados e municípios a capacidade de decidir sobre o funcionamento de serviços e circulação de pessoas, os governadores e prefeitos assumiram um papel de grande importância no controle a pandemia da COVID-19.
Para os ministros do STF, em decisão tomada no dia 15 de abril [1], o governo federal somente pode definir sobre atividades de interesse nacional, cabendo aos prefeitos e governadores a responsabilidade pela regulação da situação em seus territórios, conforme competências definidas pelo Pacto Federativo brasileiro.
O controle da pandemia nos municípios tem sido uma agenda de trabalho do governo do estado da Bahia, que se expressa na estruturação da rede de saúde, no acompanhamento das medidas de isolamento social e em algumas medidas de apoio socioeconômico, como a distribuição de um vale alimentação mensal para cerca de 800 mil alunos da rede estadual no valor de R$ 55,00, entre outras.
Este monitoramento tem maior destaque nos grandes municípios baianos, em especial na capital onde tem sido implementada uma agenda intergovernamental de cooperação política com a gestão municipal liderada pelo Prefeito ACM Neto (DEM).
Atualmente, tanto o governo quanto a prefeitura têm planejado as ações de enfrentamento à COVID-19 de modo regionalizado, definindo ações distintas por território em função do número de casos e taxas de transmissão. Em maio, por exemplo, o governo do estado publicou, após acordar com as prefeituras, um decreto com medidas mais restritivas de isolamento social para 19 municípios do extremo sul, um dos principais focos de infecção do estado.
Em 08/06, a Bahia tinha 28.715 casos confirmados, com uma taxa de 193,07 casos por 100.000 habitantes, e 910 óbitos, com uma taxa de letalidade de 3,17%. Os casos confirmados ocorreram em 341 municípios do estado, com uma concentração maior na capital (52,8%). Salvador tinha na mesma data 15.173 casos confirmados, com uma taxa de 528,24 casos por 100.000 habitantes, e 558 óbitos, com uma taxa de letalidade de 3,68%.
Dos 1.977 leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde exclusivos para o tratamento do Coronavírus, 1.103 possuíam pacientes internados, uma taxa de 56% de ocupação. Dos 813 leitos de UTI, 563 possuíam pacientes internados, uma taxa de ocupação de 69%. Essas taxas de ocupação chegaram a 88% em maio, mas até o momento os governos estadual e municipal de Salvador (para onde é regulada boa parte dos doentes do interior do estado) têm conseguido ampliar o número de leitos disponíveis. A previsão tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura é ampliar os leitos na medida em que sejam necessários, conforme a demanda.
Como é possível observar na Figura 1, as semanas epidemiológicas apontam para a gravidade da situação, já que a tendência ainda é de aumento significativo dos casos confirmados, mesmo que com um índice proporcionalmente menor do que o do início da pandemia.
O estado da Bahia tem taxas de casos confirmados e de letalidade menores do que a média do país. Da mesma forma, Salvador tem índices muito menores do que outras capitais do Nordeste como Fortaleza e Recife, onde a crise sanitária tem sido mais severa, conforme o Boletim Epidemiológico n. 17 do Ministério da Saúde [2].
Embora a situação seja ainda bastante preocupante, a parceria entre estado e o município de Salvador tem conformado uma governança de crise até aqui relativamente bem-sucedida. Mesmo sendo de partidos historicamente antagônicos na Bahia e terem protagonizado nos últimos anos relações intergovernamentais de competição e conflito, Rui Costa e ACM Neto têm concertado ações interfederativas no enfrentamento à pandemia, diferentemente do que ocorre na relação do governo federal com os estados e municípios.
O relativo sucesso das medidas de enfrentamento à emergência sanitária se expressa nas taxas de aprovação da gestão tanto do governo do estado quanto da prefeitura de Salvador. Segundo pesquisa do Datapoder 360 divulgada em 30/05, o governador Rui Costa é bem avaliado por 57% da população do Estado e por 71% dos habitantes de Salvador. Já o prefeito ACM Neto tem aprovação de 76% da população da capital. Essa mesma pesquisa indicou que 64% da população do estado e 74% da de Salvador aprovam medidas mais rígidas de isolamento para frear a disseminação da COVID-19.
Além da inédita estratégia de cooperação com a prefeitura de Salvador, destaca-se ainda a atuação do governo do estado da Bahia no Consórcio Nordeste. Esse novo arranjo institucional reúne os nove estados da região e é presidido por Rui Costa, que tem demonstrado um importante papel de liderança.
Recentemente, o comitê científico desse Consórcio disponibilizou aos estados membros uma matriz de risco para avaliar o relaxamento das estratégias de isolamento social. Essa matriz é composta por quatro indicadores: fator de reprodutibilidade da doença, a pontuação da tensão sob o sistema de saúde, a situação local da epidemia e o isolamento social e a influência geográfica.
Num momento em que diversos estados e municípios do país começam a relaxar as medidas de isolamento social, algo que também está acontecendo em vários municípios baianos, a construção dessa matriz oferece um suporte relevante para um planejamento mais acurado dessas novas medidas. Não apenas as ações de cooperação interfederativas entre o estado da Bahia e seus municípios, mas também a coalizão dos estados do Nordeste têm sido importantes estratégias de fortalecimento da ação dos governadores frente às iniciativas hierárquicas e autoritárias do governo federal.
Referências bibliográficas:
[1] Matéria completa no link: <https://bit.ly/2XNpaqP> Acesso em 03/06/2020 às 11:22.
[2] Disponível em <https://bit.ly/3f5XDGI>, acesso em 09/06/2020, às 15:47h.
